Direito Processual Civil e Coletivo — Ponto 3
Ponto sorteável · Anexo II do Comunicado nº 14/26
Temas do ponto
- 3.1Processo: conceito, teorias e natureza jurídica.
- 3.2Relação jurídica processual.
- 3.3Processualidade.
- 3.4Processo na perspectiva constitucional.
- 3.5Pressupostos processuais e condições da ação.
- 3.6Sujeitos do processo.
- 3.7Princípios informativos do processo e procedimento.
- 3.8Princípios processuais constitucionais.
- 3.9Constitucionalização do processo.
- 3.10A instrumentalidade e efetividade do processo e sua importância para o acesso à Justiça.
- 3.11Partes, procuradores e capacidade processual.
- 3.12Deveres processuais e responsabilidade.
- 3.13Elementos da demanda no processo individual e coletivo.
- 3.14Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da Justiça.
- 3.15Boa-fé objetiva e cooperação.
- 3.16Despesas processuais, honorários de sucumbência, multas e gratuidade da Justiça.
- 3.17Sucessão e substituição.
- 3.18Curador especial.
- 3.19Litisconsórcio: modalidades, poderes e limitação.
- 3.20Intervenção de terceiros: espécies, características no processo individual e coletivo.
- 3.21Assistência simples e litisconsorcial.
- 3.22Denunciação da lide.
- 3.23Chamamento ao processo.
- 3.24Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- 3.25Amicus Curiae.
- 3.26Processo coletivo: competência, litispendência, conexão, continência, intervenção de terceiros, prescrição e decadência.
- 3.27Cooperação judiciária interna.
- 3.28Cooperação interministerial, extrajudicial e judicial.
- 3.29Processo estrutural.
- 3.30Microssistema de tutela jurisdicional coletiva.
- 3.31Casos repetitivos: IRDR e REER.
- 3.32Repercussão geral e arguição de relevância.
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Como funciona a arguição
- Sessão pública, perante todos os membros da Comissão Examinadora, um candidato por vez, com gravação de áudio (art. 50).
- O programa é agrupado pela Comissão em 10 pontos por disciplina (art. 51, § 1º). A relação já saiu: Anexo II do Comunicado nº 14/26 — é dela que se sorteia, e é ela que está nestas páginas. A distribuição dos temas não é a do Anexo II da Resolução 342/2025.
- Sorteio público de ponto por candidato com 24 horas de antecedência (art. 51, § 2º) — no cronograma: 27 a 29/08/2026.
- Arguição de até 15 minutos por grupo de disciplinas (art. 50, § 3º); nota de 0 a 100 por grupo; aprovação exige nota mínima 60 em cada grupo (art. 51, §§ 5º e 9º).
- É permitida a consulta a códigos ou legislação esparsa não comentados nem anotados, a critério da Comissão (art. 51, § 6º).
- Avalia-se domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo (art. 51, § 3º).