Direito Processual Civil e Coletivo — Ponto 4
Ponto sorteável · Anexo II do Comunicado nº 14/26
Temas do ponto
- 4.1Dos Atos Processuais: conceito, classificação, forma.
- 4.2Negócio jurídico processual e convenção processual.
- 4.3Calendário processual.
- 4.4Prática de atos processuais no processo eletrônico.
- 4.5Inteligência artificial e processo.
- 4.6Atos das partes.
- 4.7Preclusão temporal, lógica e consumativa.
- 4.8Atos do juiz.
- 4.9Preclusão "pro judicato".
- 4.10Tempo, lugar e comunicação dos atos processuais.
- 4.11Prazos.
- 4.12Citações e intimações.
- 4.13Teoria da aparência.
- 4.14Citação real e ficta.
- 4.15Contumácia.
- 4.16Invalidades processuais.
- 4.17Mera irregularidade.
- 4.18Anulabilidade.
- 4.19Nulidade.
- 4.20Vícios processuais sanáveis e insanáveis.
- 4.21Formalismo valorativo e excessivo.
- 4.22Poder de agenda do Ministério Público.
- 4.23Pas de nullité sans grief.
- 4.24Distribuição e registro.
- 4.25Valor da causa.
- 4.26Tutelas provisórias no processo individual e coletivo.
- 4.27Aspectos gerais.
- 4.28Poder geral de tutela.
- 4.29Tutelas de urgência no processo individual e coletivo.
- 4.30Tutela cautelar e tutela antecipada: cabimento, fungibilidade, momento, requisitos, procedimentalização.
- 4.31Estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente.
- 4.32Modalidades de tutela urgente antecipada na forma específica: tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito.
- 4.33Tutela de evidência: cabimento, requisitos, procedimentalização.
- 4.34Distribuição do tempo do processo.
- 4.35Tutela de urgência, tutela de segurança, tutela de evidência e tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito no processo coletivo.
- 4.36Limites à concessão de tutela de urgência.
- 4.37Processo estrutural.
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Como funciona a arguição
- Sessão pública, perante todos os membros da Comissão Examinadora, um candidato por vez, com gravação de áudio (art. 50).
- O programa é agrupado pela Comissão em 10 pontos por disciplina (art. 51, § 1º). A relação já saiu: Anexo II do Comunicado nº 14/26 — é dela que se sorteia, e é ela que está nestas páginas. A distribuição dos temas não é a do Anexo II da Resolução 342/2025.
- Sorteio público de ponto por candidato com 24 horas de antecedência (art. 51, § 2º) — no cronograma: 27 a 29/08/2026.
- Arguição de até 15 minutos por grupo de disciplinas (art. 50, § 3º); nota de 0 a 100 por grupo; aprovação exige nota mínima 60 em cada grupo (art. 51, §§ 5º e 9º).
- É permitida a consulta a códigos ou legislação esparsa não comentados nem anotados, a critério da Comissão (art. 51, § 6º).
- Avalia-se domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo (art. 51, § 3º).