Regime Jurídico do Ministério Público — Ponto 2

Temas do ponto

texto oficial integral · 13 subpontos

2.1Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/1993).
2.2Disposições gerais e atribuições.
2.3Princípios e funções institucionais.
2.4Instrumentos de atuação.
2.5Controle externo da atividade policial.
2.6Defesa de direitos constitucionais.
2.7Garantias e prerrogativas.
2.8Autonomia do Ministério Público da União.
2.9Estrutura do Ministério Público da União.
2.10Procurador-Geral da República.
2.11Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União.
2.12Carreiras do Ministério Público da União.
2.13Serviços auxiliares.

por relevância

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Arts. 50-51 · Res. CSMPDFT 342/2025

Sessão pública, perante todos os membros da Comissão Examinadora, um candidato por vez, com gravação de áudio (art. 50).
O programa é agrupado pela Comissão em 10 pontos por disciplina (art. 51, § 1º). A relação já saiu: Anexo II do Comunicado nº 14/26 — é dela que se sorteia, e é ela que está nestas páginas. A distribuição dos temas não é a do Anexo II da Resolução 342/2025.
Sorteio público de ponto por candidato com 24 horas de antecedência (art. 51, § 2º) — no cronograma: 27 a 29/08/2026.
Arguição de até 15 minutos por grupo de disciplinas (art. 50, § 3º); nota de 0 a 100 por grupo; aprovação exige nota mínima 60 em cada grupo (art. 51, §§ 5º e 9º).
É permitida a consulta a códigos ou legislação esparsa não comentados nem anotados, a critério da Comissão (art. 51, § 6º).
Avalia-se domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo (art. 51, § 3º).