Direito Processual Civil e Coletivo — Ponto 10

Temas do ponto

texto oficial integral · 23 subpontos

10.1Disposições finais e transitórias da Lei nº 13.105/2015.
10.2Ações falimentares.
10.3Assistência judiciária (Lei nº 1.060/1950 e suas alterações).
10.4Taxas judiciárias.
10.5Regimento Interno do STF e STJ.
10.6Lei nº 8.038/1990.
10.7Mandado de segurança.
10.8Habeas corpus.
10.9Habeas data.
10.10Mandado de injunção.
10.11Reclamação constitucional.
10.12Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas.
10.13Tutela dos direitos e técnica processual.
10.14Ação de usucapião.
10.15Usucapião como matéria de defesa.
10.16Usucapião extrajudicial.
10.17Ação de improbidade administrativa e acordo de não persecução cível (Lei nº 8.429/1992).
10.18Mandado de injunção coletivo.
10.19Ação civil pública na defesa de outros direitos ou interesses difusos e coletivos.
10.20Microssistema de tutela jurisdicional coletiva.
10.21Casos repetitivos: IRDR e REER.
10.22Repercussão geral e arguição de relevância.
10.23Processo estrutural recursos, liquidação e execução.

por relevância

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Coletivo.Lab — índice completo do laboratório

persona.lab · PRO

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Arts. 50-51 · Res. CSMPDFT 342/2025

Sessão pública, perante todos os membros da Comissão Examinadora, um candidato por vez, com gravação de áudio (art. 50).
O programa é agrupado pela Comissão em 10 pontos por disciplina (art. 51, § 1º). A relação já saiu: Anexo II do Comunicado nº 14/26 — é dela que se sorteia, e é ela que está nestas páginas. A distribuição dos temas não é a do Anexo II da Resolução 342/2025.
Sorteio público de ponto por candidato com 24 horas de antecedência (art. 51, § 2º) — no cronograma: 27 a 29/08/2026.
Arguição de até 15 minutos por grupo de disciplinas (art. 50, § 3º); nota de 0 a 100 por grupo; aprovação exige nota mínima 60 em cada grupo (art. 51, §§ 5º e 9º).
É permitida a consulta a códigos ou legislação esparsa não comentados nem anotados, a critério da Comissão (art. 51, § 6º).
Avalia-se domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo (art. 51, § 3º).