Direito Processual Penal — Ponto 4
Programa oficial · Anexo II da Resolução CSMPDFT 342/2025
Temas do ponto
Ministério Público: titularidade da ação penal e princípio acusatório. Ministério público como parte e como fiscal da ordem jurídica. Objetividade da atuação do Ministério Público. Efeitos dos princípios institucionais do Ministério Público no Processo Penal. Prerrogativas funcionais do Ministério Público. Juiz. Deveres judiciais em relação às partes. Defesa pública e particular. Defesa técnica e autodefesa. O acusado. Vítima. Assistente de acusação. Atuação do Ministério Público no arquivamento de procedimentos investigativos. Resolução CNMP nº 243/2021 (Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas). Violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Examinadores deste ponto — perfis
Provas oficiais do 33º
Como funciona a arguição
- Sessão pública, perante todos os membros da Comissão Examinadora, um candidato por vez, com gravação de áudio (art. 50).
- O programa é agrupado pela Comissão em 10 pontos; a relação oficial sai no site do MPDFT até 5 dias antes da prova (art. 51, § 1º).
- Sorteio público de ponto por candidato com 24 horas de antecedência (art. 51, § 2º) — no cronograma: 27 a 29/08/2026.
- Arguição de até 15 minutos por grupo de disciplinas (art. 50, § 3º); nota de 0 a 100 por grupo; aprovação exige nota mínima 60 em cada grupo (art. 51, §§ 5º e 9º).
- É permitida a consulta a códigos ou legislação esparsa não comentados nem anotados, a critério da Comissão (art. 51, § 6º).
- Avalia-se domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo (art. 51, § 3º).