Direito Processual Penal — Ponto 4
Ponto sorteável · Anexo II do Comunicado nº 14/26
Temas do ponto
- 4.1Ministério Público: titularidade da ação penal e princípio acusatório.
- 4.2Ministério público como parte e como fiscal da ordem jurídica.
- 4.3Objetividade da atuação do Ministério Público.
- 4.4Efeitos dos princípios institucionais do Ministério Público no Processo Penal.
- 4.5Prerrogativas funcionais do Ministério Público.
- 4.6Juiz.
- 4.7Deveres judiciais em relação às partes.
- 4.8Defesa pública e particular.
- 4.9Defesa técnica e autodefesa.
- 4.10O acusado.
- 4.11Vítima.
- 4.12Assistente de acusação.
- 4.13Atuação do Ministério Público no arquivamento de procedimentos investigativos.
- 4.14Resolução CNMP nº 243/2021 (Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas).
- 4.15Violência doméstica e familiar contra a mulher.
Estude este ponto na COLETIVA_
Examinadores deste ponto — perfis
Provas oficiais do 33º
Como funciona a arguição
- Sessão pública, perante todos os membros da Comissão Examinadora, um candidato por vez, com gravação de áudio (art. 50).
- O programa é agrupado pela Comissão em 10 pontos por disciplina (art. 51, § 1º). A relação já saiu: Anexo II do Comunicado nº 14/26 — é dela que se sorteia, e é ela que está nestas páginas. A distribuição dos temas não é a do Anexo II da Resolução 342/2025.
- Sorteio público de ponto por candidato com 24 horas de antecedência (art. 51, § 2º) — no cronograma: 27 a 29/08/2026.
- Arguição de até 15 minutos por grupo de disciplinas (art. 50, § 3º); nota de 0 a 100 por grupo; aprovação exige nota mínima 60 em cada grupo (art. 51, §§ 5º e 9º).
- É permitida a consulta a códigos ou legislação esparsa não comentados nem anotados, a critério da Comissão (art. 51, § 6º).
- Avalia-se domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo (art. 51, § 3º).