Direito Constitucional — Ponto 8
Ponto sorteável · Anexo II do Comunicado nº 14/26
Temas do ponto
- 8.1Poder Executivo: Presidente da República, Ministros de Estado e Conselhos da República e de Defesa Nacional.
- 8.2Princípios da tributação e orçamento.
- 8.3Limitações constitucionais ao poder de tributar.
- 8.4Custeio da seguridade social.
- 8.5A repartição da competência tributária e o princípio federativo.
- 8.6Saúde.
- 8.7Sistema Único de Saúde e o Distrito Federal.
- 8.8Orçamento público e financiamento da saúde.
- 8.9Princípios da ordem econômica e financeira.
- 8.10Política constitucional urbana e fundiária.
- 8.11Diretrizes do programa constitucional para a realização da seguridade social; da educação, cultura e desporto; da ciência e tecnologia; da comunicação social; do meio ambiente.
- 8.12Recursos hídricos na Constituição Federal.
- 8.13Proteção constitucional da família, da criança, do adolescente, do idoso, dos portadores de deficiência e dos índios.
Estude este ponto na COLETIVA_
Examinadores deste ponto — perfis
Provas oficiais do 33º
Como funciona a arguição
- Sessão pública, perante todos os membros da Comissão Examinadora, um candidato por vez, com gravação de áudio (art. 50).
- O programa é agrupado pela Comissão em 10 pontos por disciplina (art. 51, § 1º). A relação já saiu: Anexo II do Comunicado nº 14/26 — é dela que se sorteia, e é ela que está nestas páginas. A distribuição dos temas não é a do Anexo II da Resolução 342/2025.
- Sorteio público de ponto por candidato com 24 horas de antecedência (art. 51, § 2º) — no cronograma: 27 a 29/08/2026.
- Arguição de até 15 minutos por grupo de disciplinas (art. 50, § 3º); nota de 0 a 100 por grupo; aprovação exige nota mínima 60 em cada grupo (art. 51, §§ 5º e 9º).
- É permitida a consulta a códigos ou legislação esparsa não comentados nem anotados, a critério da Comissão (art. 51, § 6º).
- Avalia-se domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo (art. 51, § 3º).