Edital Verticalizado — MPMT 2026

Cargo, vagas e remuneração

• Cargo: Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
• Vagas: 8 imediatas + cadastro de reserva.
• Remuneração inicial: R$ 37.765,55.
• Inscritos: 2.447 candidatos (concorrência de aproximadamente 306 por vaga).
• Requisito: bacharel em Direito com, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.

Banca organizadora

Fundação Getúlio Vargas (FGV) — mesma banca de outros concursos de carreira do MP, como MPDFT e MPRJ. O perfil e a comissão examinadora estão detalhados no Passo 04 — Banca.

Contato: concursompmt@fgv.br · 0800 591 3078 · portal oficial.

O TJMT havia emitido liminar suspendendo o concurso. Em 22/05/2026, o Ministro Herman Benjamin (STJ) derrubou a liminar em sede de Suspensão de Segurança, garantindo a continuidade do certame. A decisão manteve a prova objetiva em 14/06 com aplicação em Cuiabá e São Paulo, protegendo os cerca de 1.300 candidatos (mais da metade) que escolheram São Paulo como local de prova.

Avançam às discursivas os 80 primeiros colocados (56 ampla concorrência + 16 candidatos negros + 8 PcD), incluídos os empatados na última posição. A análise estatística da prova aplicada está em Mapear os temas →

Correspondência prova × grupo

Composição interna de cada prova

Cada prova tem duas partes, somando 10 pontos: uma peça prático-profissional (até 40 linhas, 4 pontos) e 3 questões discursivas (até 20 linhas cada, 2 pontos cada). A peça pode ser um ato de deflagração de ação civil/penal, um parecer/recurso/peça processual ou extrajudicial, ou um estudo de caso/dissertação sobre institutos do grupo.

Somadas as 4 provas, a etapa tem 4 peças e 12 questões discursivas. Conteúdo que exceda o limite de linhas não é considerado. Para aprender a estruturar cada peça, veja o Passo 06 — Método de escrita →

Nota e critério de aprovação

A nota da etapa é a média aritmética simples das quatro provas: (P1 + P2 + P3 + P4) ÷ 4.

Peso na nota final do concurso

A nota final combina discursivas (PD), prova oral (PO) e títulos (AT): NF = (PD + PO) ÷ 2 + AT ÷ 20. Na prática, as discursivas equivalem a cerca de metade do peso da média entre as etapas escrita e oral — o componente de maior impacto na classificação.

Material de consulta permitido

Durante as provas discursivas é permitida consulta exclusivamente a legislação não comentada, não anotada e não comparada: códigos, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias, regimentos internos, leis de introdução e exposições de motivos dos códigos.

• Permitido: marca-texto, sublinhados, remissão a artigos/leis e a números de súmulas (sem o texto), separação por cores, post-its e clipes.
• Proibido: códigos comentados/anotados, anotações pessoais, súmulas e jurisprudência transcritas, cópias da internet, doutrina, modelos de peças, dicionários e qualquer dispositivo eletrônico.

Quem é convocado

Avançam apenas os habilitados na objetiva que figurarem entre os 80 primeiros colocados (incluídos os empatados na última posição), nesta distribuição:

Candidatos negros e PcD aprovados dentro das vagas da ampla concorrência não são computados nas listas reservadas — convoca-se um candidato adicional em cada lista. Na insuficiência de candidatos negros ou PcD, a diferença é transferida à ampla concorrência.

Critérios de avaliação e correção

Na correção, os examinadores observam o acerto das respostas, o grau de conhecimento do tema e a fluência e coerência da exposição.

• A nota é prejudicada proporcionalmente em caso de abordagem tangencial, parcial ou diluída em divagações, bem como colagem de textos ou de questões da própria prova.
• A simples transcrição de norma não representa, por si só, abordagem suficiente do tema.

Hipóteses de nota zero

Recebe nota zero a questão (ou a prova) que:

• for escrita de forma diversa da especificada (caneta esferográfica azul ou preta, material transparente), em parte ou no todo;
• estiver em branco ou com letra ilegível;
• permitir a identificação do candidato — assinatura ou qualquer sinal identificador;
• incorrer em fuga ao tema, ausência de texto, erro de preenchimento ou identificação em local indevido.

Folha de textos definitivos

• Só o texto transcrito para a folha de textos definitivos é corrigido. Os rascunhos do caderno são facultativos e não avaliados.
• Provas manuscritas e legíveis, em caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de material transparente.
• A folha não pode ser assinada/rubricada nem conter marca identificadora, sob pena de anulação e eliminação.
• Não há substituição da folha por erro do candidato — a transcrição é de sua inteira responsabilidade.
• Quem não devolver a folha definitiva é eliminado; ao término, entrega-se obrigatoriamente o cartão-resposta e a folha ao fiscal.

Aplicação e permanência (dia de prova)

• Locais divulgados no site da FGV a partir de 10/08/2026.
• Portões abertos às 11h30 e fechados às 12h30 (horário de Brasília); recomenda-se chegar com 1h30 de antecedência.
• Permanência mínima obrigatória de 3 horas após o início — sair antes acarreta não correção e eliminação.
• O caderno de questões só pode ser levado nos 30 minutos finais ou ao término do tempo regular.
• Os três últimos candidatos permanecem juntos até todos entregarem o material e serem registrados na Ata de Sala.

Alimentação: consumo discreto de alimentos de rápida ingestão; recipientes transparentes e sem rótulos (vedados térmicos, metálicos ou opacos). Lactantes: mediante solicitação prévia deferida, com acompanhante maior de 18 anos; direito de amamentar a cada 2h por até 30 min, com tempo compensado (Lei 13.872/2019).

Resultados e recursos

• Resultado preliminar divulgado no site da FGV.
• Prazo de 2 dias úteis (a partir do 1º dia útil seguinte à publicação) para recurso, via formulário da FGV.
• O pleito deve ser claro, consistente e objetivo — recurso inconsistente ou intempestivo é indeferido liminarmente.
• Formulários incorretos, em branco ou incompletos são desconsiderados; recursos identificados não são analisados; não há revisão de recurso.
• O resultado final sai após a análise dos recursos.

Cronograma estimado da etapa

Horários e eventuais alterações serão comunicados em edital complementar.