Regime Jurídico do Ministério Público — Ponto 10
Ponto sorteável · Anexo II do Comunicado nº 14/26
Temas do ponto
- 10.1Responsabilidade civil dos membros do Ministério Público.
- 10.2Litigância de má-fé e Ministério Público.
- 10.3Resolução CNMP nº 309/2025 (atribuições das Ouvidorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União).
- 10.4Resolução CNMP nº 205/2019 (Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público).
- 10.5Princípio do promotor natural.
- 10.6Designação de membros do Ministério Público para oficiar em feito determinado (art. 24 da Lei nº 8.625/1993).
Estude este ponto na COLETIVA_
Examinadores deste ponto — perfis
Provas oficiais do 33º
Como funciona a arguição
- Sessão pública, perante todos os membros da Comissão Examinadora, um candidato por vez, com gravação de áudio (art. 50).
- O programa é agrupado pela Comissão em 10 pontos por disciplina (art. 51, § 1º). A relação já saiu: Anexo II do Comunicado nº 14/26 — é dela que se sorteia, e é ela que está nestas páginas. A distribuição dos temas não é a do Anexo II da Resolução 342/2025.
- Sorteio público de ponto por candidato com 24 horas de antecedência (art. 51, § 2º) — no cronograma: 27 a 29/08/2026.
- Arguição de até 15 minutos por grupo de disciplinas (art. 50, § 3º); nota de 0 a 100 por grupo; aprovação exige nota mínima 60 em cada grupo (art. 51, §§ 5º e 9º).
- É permitida a consulta a códigos ou legislação esparsa não comentados nem anotados, a critério da Comissão (art. 51, § 6º).
- Avalia-se domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo (art. 51, § 3º).