Direito Civil e Empresarial — Ponto 6

Temas do ponto

texto oficial integral · 25 subpontos

6.1Contratos.
6.2Teoria geral dos contratos.
6.3Compra e venda.
6.4Doação.
6.5Comodato.
6.6Mútuo.
6.7Prestação de serviços.
6.8Empreitada.
6.9Depósito.
6.10Mandato.
6.11Fiança.
6.12Transporte.
6.13Seguro.
6.14Transação.
6.15Compromisso.
6.16Jogo e aposta.
6.17Corretagem.
6.18Atos unilaterais.
6.19Gestão de negócios.
6.20Promessa de recompensa.
6.21Pagamento indevido.
6.22Enriquecimento sem causa.
6.23Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
6.24Estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
6.25Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012).

por relevância

Civil.Lab — índice completo do laboratório

persona.lab · PRO

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Arts. 50-51 · Res. CSMPDFT 342/2025

Sessão pública, perante todos os membros da Comissão Examinadora, um candidato por vez, com gravação de áudio (art. 50).
O programa é agrupado pela Comissão em 10 pontos por disciplina (art. 51, § 1º). A relação já saiu: Anexo II do Comunicado nº 14/26 — é dela que se sorteia, e é ela que está nestas páginas. A distribuição dos temas não é a do Anexo II da Resolução 342/2025.
Sorteio público de ponto por candidato com 24 horas de antecedência (art. 51, § 2º) — no cronograma: 27 a 29/08/2026.
Arguição de até 15 minutos por grupo de disciplinas (art. 50, § 3º); nota de 0 a 100 por grupo; aprovação exige nota mínima 60 em cada grupo (art. 51, §§ 5º e 9º).
É permitida a consulta a códigos ou legislação esparsa não comentados nem anotados, a critério da Comissão (art. 51, § 6º).
Avalia-se domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo (art. 51, § 3º).