Direito Civil e Empresarial — Ponto 1
Ponto sorteável · Anexo II do Comunicado nº 14/26
Temas do ponto
- 1.1Teorias sobre o direito: jusnaturalismo, positivismo jurídico, teoria tridimensional do direito.
- 1.2Direito de família.
- 1.3O modelo constitucional da família brasileira.
- 1.4Direito de família: do casamento, dos efeitos jurídicos do casamento, do regime dos bens entre os cônjuges, da dissolução da sociedade conjugal, da proteção da pessoa dos filhos, das relações de parentesco, dos alimentos, da tutela, da curatela, da tomada de decisão apoiada, da união estável e união homoafetiva.
- 1.5Aspectos civis da Lei Maria da Penha.
- 1.6Bem de família (Lei nº 8.009/1990).
- 1.7Ação de alimentos (Lei nº 5.478/1968).
- 1.8Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992).
- 1.9Alimentos gravídicos (Lei nº 37 11.804/2008).
- 1.10Alienação parental (Lei nº 12.318/2010).
- 1.11Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
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Provas oficiais do 33º
Como funciona a arguição
- Sessão pública, perante todos os membros da Comissão Examinadora, um candidato por vez, com gravação de áudio (art. 50).
- O programa é agrupado pela Comissão em 10 pontos por disciplina (art. 51, § 1º). A relação já saiu: Anexo II do Comunicado nº 14/26 — é dela que se sorteia, e é ela que está nestas páginas. A distribuição dos temas não é a do Anexo II da Resolução 342/2025.
- Sorteio público de ponto por candidato com 24 horas de antecedência (art. 51, § 2º) — no cronograma: 27 a 29/08/2026.
- Arguição de até 15 minutos por grupo de disciplinas (art. 50, § 3º); nota de 0 a 100 por grupo; aprovação exige nota mínima 60 em cada grupo (art. 51, §§ 5º e 9º).
- É permitida a consulta a códigos ou legislação esparsa não comentados nem anotados, a critério da Comissão (art. 51, § 6º).
- Avalia-se domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo (art. 51, § 3º).