Direito Penal — Ponto 8
Ponto sorteável · Anexo II do Comunicado nº 14/26
Temas do ponto
- 8.1Culpabilidade.
- 8.2Coação irresistível e obediência hierárquica.
- 8.3Imputabilidade.
- 8.4Menoridade.
- 8.5Emoção e paixão.
- 8.6Embriaguez.
- 8.7Inexigibilidade de conduta diversa.
- 8.8Coculpabilidade.
- 8.9Crimes contra a família.
- 8.10Crimes relacionados à proteção das crianças e dos adolescentes.
- 8.11Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- 8.12Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos da Lei nº 14.344/2022.
- 8.13Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, previsto na Lei nº 13.431/2017.
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Examinadores deste ponto — perfis
Provas oficiais do 33º
Como funciona a arguição
- Sessão pública, perante todos os membros da Comissão Examinadora, um candidato por vez, com gravação de áudio (art. 50).
- O programa é agrupado pela Comissão em 10 pontos por disciplina (art. 51, § 1º). A relação já saiu: Anexo II do Comunicado nº 14/26 — é dela que se sorteia, e é ela que está nestas páginas. A distribuição dos temas não é a do Anexo II da Resolução 342/2025.
- Sorteio público de ponto por candidato com 24 horas de antecedência (art. 51, § 2º) — no cronograma: 27 a 29/08/2026.
- Arguição de até 15 minutos por grupo de disciplinas (art. 50, § 3º); nota de 0 a 100 por grupo; aprovação exige nota mínima 60 em cada grupo (art. 51, §§ 5º e 9º).
- É permitida a consulta a códigos ou legislação esparsa não comentados nem anotados, a critério da Comissão (art. 51, § 6º).
- Avalia-se domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo (art. 51, § 3º).