ENAP_
Exame Nacional da Advocacia Pública — a etapa prévia de habilitação das quatro carreiras da advocacia pública federal
Modelagem aprovada pelo Conselho Superior da AGU em 04/09/2026 · edital ainda não publicado
As quatro carreiras
O ENAP não tem número de aprovados. Ele é etapa de habilitação: quem alcança a nota mínima fica habilitado, e a nota não classifica ninguém. As vagas abaixo são as previstas para os concursos de cada carreira, disputadas depois, entre os habilitados — autorização do MGI, ainda sem edital.
O que se sabe hoje
- O Conselho Superior da AGU aprovou em 04/09/2026 a nova modelagem dos concursos, alterando a Resolução CSAGU nº 1/2002.
- O ENAP é etapa prévia de habilitação e tem caráter eliminatório: a nota não é aproveitada para a classificação nos concursos de cada carreira.
- Quem se habilita faz as provas objetivas das quatro carreiras com uma única taxa de inscrição.
- A escolha da carreira acontece antes das provas discursivas.
- O curso de formação é a última etapa de cada carreira, também eliminatório.
- 170 vagas autorizadas pelo MGI: 50 · 50 · 50 · 20.
- A previsão da AGU é de abertura dos concursos em 2026.
Fonte: notícia da AGU de 04/09/2026 · Portaria Normativa AGU nº 228, de 02/07/2026 (grupo de trabalho da modelagem).
- Banca organizadora.
- Datas de inscrição e de aplicação.
- Disciplinas, número de questões, formato e duração do exame.
- Nota mínima de habilitação.
- Prazo de validade da habilitação.
- Se a taxa única cobre também a inscrição no próprio exame.
- Regras da escolha de carreira e desenho do curso de formação.
Esta página é atualizada quando a resolução for publicada e quando o edital sair. Nenhum item da coluna da esquerda é estimativa; nenhum item desta coluna é preenchido por suposição.
Por onde estudar agora
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Controle de constitucionalidade, organização do Estado, direitos fundamentais e jurisprudência do STF.
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Agentes públicos, licitações e contratos, responsabilidade do Estado e processo administrativo.
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Curadoria docente
Paulo Alves Santos
Advogado da União · Doutor e Mestre em Direito (UnB)
Lotado na Procuradoria-Geral da União. Especialista em Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante e membro do GPRAJ-UnB. Atua em direito internacional, direitos humanos, argumentação jurídica, constitucional, processual e penal.
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Giselle Trevizo
Promotora de Justiça do MPDFT · Professora
Formada pela USP. Coordenadora dos cursos de 2ª fase do CP Iuris para promotoria. Direito Constitucional, Tutela Coletiva, Filosofia do Direito e Direitos Humanos — a base comum das quatro carreiras.
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- O aviso no dia em que o edital for publicado
- O edital verticalizado, para marcar o que já estudou
- Os simulados no padrão da banca, quando ela for definida
- As aulas e wikis do núcleo comum das quatro carreiras
Curadoria do Prof. Paulo Alves Santos, Advogado da União — quem está do lado de dentro da carreira.
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