Atualizado em jun/2026 · COLETIVA_ | inteligência jurídica para MP, Magistratura e Advocacia Pública
Como estudar Direito Coletivo e o microssistema da ACP para concursos?
Estude Direito Coletivo como microssistema: a Lei 7.347/1985 (ação civil pública) e o CDC formam o núcleo, e ação popular, mandado de segurança coletivo e ECA se completam por diálogo de fontes. Os eixos de prova são legitimidade, objeto, tutela provisória, coisa julgada coletiva e execução; no raio-x da COLETIVA_, a matéria responde por 11% das 902 questões mapeadas.
Eixos
Legitimidade, objeto, antecipação de tutela, execução, coisa julgada coletiva, microssistema (CDC + Lei 7.347 + ambiental).
Prática
Coletivo.Lab — 20+ temas publicados. Leia decisões modelo antes de decoreba.
2ª fase
Peças de ACP e dissertativas sobre tutela coletiva caem com frequência em MPs do Sudeste.
Coletivo = ACP + competência MP + jurisprudência STJ/STF. Lab temático + banco dissertativo.
O que é o microssistema processual coletivo?
É o conjunto integrado de leis que regulam a tutela de direitos transindividuais: Lei 7.347/85 (ACP), CDC (arts. 81-104), Lei 4.717/65 (Ação Popular), Lei 12.016/09 (Mandado de Segurança coletivo) e ECA, entre outras. As normas se comunicam por diálogo de fontes — o que uma lei não prevê, a outra supre.
Direito Coletivo cai na prova oral de MP?
Sim. Tutela coletiva é tema recorrente em provas orais, especialmente legitimidade do MP para ACP, inquérito civil, TAC e competência territorial. No raio-x da COLETIVA_ (902 questões de provas anteriores de MP, a maioria discursivas), Direitos Difusos e Coletivos respondem por 11% delas.
Qual a diferença entre direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos?
Difusos são indivisíveis e titularizados por pessoas indetermináveis (meio ambiente, patrimônio público). Coletivos stricto sensu são indivisíveis mas o grupo é determinável (categoria profissional, membros de associação). Individuais homogêneos são divisíveis, com origem comum — a tutela é coletiva por conveniência processual.