Edital Verticalizado — XXXI MPMS

Constitucionalismo. Constituição e evolução histórica. Conceito. Classificação. Elementos. Poder Constituinte: originário e derivado. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional. Emenda… · República e Federação no direito constitucional geral. Federalismo. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, c… · Princípios constitucionais. Da interpretação da Constituição. Eficácia e aplicabilidade da Norma Constitucional. · Teoria Geral do Estado. Estados-membros na Constituição. Organização, natureza e conteúdo da autonomia constitucional do estado-membro. Competências estaduais. Intervenção federal nos estados-membr… · Organização dos poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. · Hermenêutica constitucional. Interpretação. Integração. Aplicabilidade das normas constitucionais. · Jurisdição constitucional. Supremacia e força normativa da Constituição. Controle político e controle jurisdicional. Doutrina das questões políticas. Tipos de controle de constitucionalidade no dir… · Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Conselho Nacional do Ministério Público. Resoluções constitucionais. · (+13 tópicos no anexo)

Direitos Humanos: evolução histórica, dimensões e dignidade da pessoa humana. · Teoria Geral dos Direitos Humanos: definição, titularidade, classificações, características, interpretação, incorporação de tratados e convenções internacionais, e incidente de deslocamento de comp… · Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e a Constituição Federal de · Os controles de convencionalidade e de constitucionalidade na proteção de direitos humanos. · Sistema Interamericano. Sistema Regional de Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos e Protocolos adicionais. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de D… · Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma. · Tratados e convenções internacionais de proteção aos Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais. · Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos. · (+14 tópicos no anexo)

Direito Penal. Conceito. Função. Limites e características. Direito Penal fundamental. Fontes e interpretação da norma penal. Teoria Geral do Direito Penal: Teoria da Lei Penal. Conflito aparente d… · Princípios Constitucionais de Direito Penal. Mandados de criminalização. · Princípios do Direito Penal. Princípios da exclusiva proteção de bens jurídicos e da intervenção mínima. Princípios da materialização do fato e da ofensividade do fato. Princípios da responsabilida… · Controle social, sistema penal e Direito Penal. Limites do Direito Penal. · Norma penal. Conceito e classificação. Norma penal em branco. Destinatários da norma penal. Fontes de Direito Penal. Interpretação da norma penal. Integração da norma penal. Analogia. · Aplicação da Lei Penal. Lei Penal no tempo e no espaço. Contagem dos prazos, frações, prazos da parte geral do Código Penal e da legislação especial. · Conceito e elementos do delito. Causalismo, finalismo e funcionalismo. Teoria constitucionalista do delito. Bem jurídico-penal: conceito e delimitação. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Di… · Fato típico. Conceito. Conduta. Resultado. Nexo causal. Tipicidade formal e material. Imputação objetiva. Princípio da insignificância. Princípio da adequação social. Teoria do dolo. Teoria da culp… · (+33 tópicos no anexo)

Norma processual penal. · Fontes do direito processual penal. · Princípios constitucionais e infraconstitucionais de direito processual penal. · Interpretação e integração da lei processual penal. · A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. · Teoria geral do processo penal e sistemas processuais. · Processo Penal Constitucional. · Inquérito policial e investigação criminal. · (+29 tópicos no anexo)

Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Analogia. Princípios gerais do direito e equidade. · Pessoas naturais. Direitos de personalidade. Incapacidade absoluta e relativa. Restrições e limitações de direito. Pessoas jurídicas. Registro civil das pessoas jurídicas. Sociedades e aquisições. · Fundações. Requisitos. Constituição. Insuficiência de bens. Fiscalização. Alteração dos Estatutos. Extinção das fundações e destinação dos bens. Atuação do Ministério Público. Registro de atos. · Domicílio civil. Espécies. Pluralidade. Domicílio da pessoa jurídica. Domicílio de eleição. · Bens. Diferentes classes de bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bem de família. Bens públicos. · Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. · Direito das obrigações. Modalidades. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. · Contratos. Formação do contrato. Interpretação do contrato. Espécies de contratos. Teoria da imprevisão. Liberdade de contratar e função social do contrato. Resolução por onerosidade excessiva. Con… · (+25 tópicos no anexo)

Normas processuais civis. Normas fundamentais do processo civil. Aplicação e interpretação das normas processuais. · Função jurisdicional. Jurisdição e ação. Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional. · Competência interna. Competência. Cooperação nacional. · Sujeitos do processo. Partes e procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e de seus procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Honorários Advocatícios. · Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. · Juiz e Auxiliares da justiça. Poderes, deveres e responsabilidade do Juiz. Impedimentos e suspeição. · Ministério Público. Perfil constitucional. Intervenção como parte. Intervenção como fiscal da ordem jurídica. Poderes investigatórios. Responsabilidades. Impedimentos e suspeição. · Advocacia pública. Defensoria Pública. · (+22 tópicos no anexo)

Matéria geral: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Processo civil coletivo. Ação civil pública. Ações coletivas. Inquérito civil. Lei nº · Direito Ambiental: tutela constitucional e princípios fundamentais; Leis nº · Direito Urbanístico: Lei nº · Direito do Consumidor: Lei nº · Proteção ao Patrimônio Público e Social. Ressarcimento de Danos. Lei nº · Direito da Infância e da Juventude: Lei nº · Direito das Pessoas com Deficiência. Configuração constitucional e infraconstitucional: Legislação Federal: Constituição Federal; Lei nº · A proteção dos direitos das pessoas com deficiência nos Códigos Civil, Penal e Eleitoral. Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF. · (+6 tópicos no anexo)

Direito Administrativo e suas fontes. Princípios da Administração Pública. Lei formal e as diferentes espécies de regulamentos administrativos. Princípios inteligíveis. Juridicidade administrativa.… · Administração Pública direta e indireta. Órgãos e pessoas jurídicas. Desconcentração e descentralização. Autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas. Estatuto jurídico da empresa p… · Fundação (lato sensu). Fundação de direito público e de direito privado (stricto sensu). Consórcios públicos. Lei nº · · Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços Sociais Autônomos. Entidades de Apoio. Organização Social (OS). Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Organizações da socie… · · Atos Administrativos. Conceito e fundamentos. Discricionariedade e vinculação: graus de vinculação à juridicidade. Requisitos. Competência, delegação e avocação. Atributos. Classificações. Espécies… · Poderes administrativos. Poder normativo/regulamentar. Regulação. Poder hierárquico e poder disciplinar. Autotutela e tutela. Poder de polícia e seus ciclos. Polícia judiciária e polícia administra… · (+24 tópicos no anexo)

Direito Tributário. Conceito e Princípios. Fontes. Sistema Tributário Nacional. · Espécies tributárias. Conceito. Classificação. Tarifas e preços públicos. · Tributos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. Capacidade. Competência normativa e arrecadatória. Contribuintes e responsáveis. · ൯൰൯ · Princípios constitucionais tributários. Limitações. Legalidade. Irretroatividade. Anterioridade. Isonomia. Capacidade contributiva. · Legislação tributária: conteúdo, vigência, interpretação e integração. Tratados. Convênios. Resoluções. · Técnicas de tributação. Progressividade. Não cumulatividade. Substituição tributária. Responsabilidade tributária. Fato gerador. · Domicílio tributário. Contribuinte. Substituto. Solidariedade. · (+10 tópicos no anexo)

Direito Financeiro: Conceito. Princípios. Pilares. · Competência legislativa. · Sistema Financeiro Nacional. · Lei de Orçamento (Lei · Abertura de créditos e assunção de empréstimos pela Administração Pública. · Emendas Parlamentares. · Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores relativas à matéria financeira.

· Direitos políticos. Direitos fundamentais e direitos políticos. Privação de direitos políticos. Lei · · Poder representativo. Sufrágio. Natureza e extensão do sufrágio. Valor do sufrágio. Modo do sufrágio. Formas do sufrágio. · Organização eleitoral. Distribuição territorial. Sistemas eleitorais. · · · Capacidade eleitoral. Requisitos. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. · (+13 tópicos no anexo)

Direito Institucional do Ministério Público. · Os Membros do Ministério Público como agentes públicos: carreira, deveres, direitos, impedimentos, prerrogativas e garantias. · Ministério Público resolutivo. · Regime disciplinar. · Lei nº · Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): natureza jurídica, composição, funções, órgãos, atribuições, legitimidade normativa e relação com as instituições controladas. · Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Do Ministério Público. · Resoluções do CNMP e do Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente. mpms.mp.br PÁGINA ൯൳