Exame Nacional da Magistratura
Prova unificada e obrigatória para o ingresso na magistratura de todo o país, aplicada pela ENFAM com organização da banca FGV. Aqui está o que define a prova — formato, critério de aprovação, pesos por disciplina e o perfil de cobrança da banca.
Formato da prova
Estrutura
Etapa única, objetiva, com 80 questões de múltipla escolha. Duração de 5 horas. Caráter eliminatório — não é classificatório: serve para habilitar o candidato a concorrer nos concursos estaduais e federais da magistratura.
Aprovação
Habilita-se quem acerta no mínimo 70% (56 de 80). Para candidatos de cotas (pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência), o mínimo é 50% (40 de 80). A aprovação gera certificado válido por 2 anos, prorrogável uma vez por igual período.
Banca e aplicação
Organização da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) com banca FGV. Prova aplicada simultaneamente em diversas cidades, em data única definida no edital de cada edição.
Para que serve
O certificado é pré-requisito para se inscrever nos concursos da magistratura estadual e federal. Não substitui o concurso de cada tribunal — é a porta de entrada comum a todos.
Distribuição por disciplina
Constitucional concentra quase 1 em cada 5 questões — por isso o hub começa pela Trilha CF/88 e pelo Constitucional.lab. Distribuição observada nas 5 provas anteriores — o edital não fixa pesos por disciplina; ~3% são questões interdisciplinares (consumidor, digital, ambiental, processual penal).
Perfil da banca FGV
A FGV tende a uma cobrança interdisciplinar e aplicada, com forte presença de:
- gavelJurisprudência do STF e do CNJ — entendimentos recentes e enunciados administrativos.
- shieldDireito Digital e LGPD — proteção de dados, tecnologia e processo.
- balanceAntidiscriminação e direitos fundamentais — igualdade material e grupos vulnerabilizados.
- psychologyLINDB e consequencialismo (arts. 20 a 30) — decisão judicial e suas consequências práticas.
Calendário e inscrições
As datas, a taxa e o cronograma mudam a cada edição e valem somente conforme o edital vigente. Antes de se inscrever, confirme sempre no edital oficial da ENFAM/FGV. A próxima edição aparece no contador do painel do hub quando confirmada.
Por onde começar
Trilha CF/88
Roteiro da Constituição em 4 trilhas e 22 blocos — a disciplina de maior peso.
10 Questões ENAM
As 10 mais prováveis no padrão FGV — revisão de véspera.
Constitucional.lab
Laboratório completo de Direito Constitucional.