Última atualização — · versão 2026-10-11
Ao acessar ou utilizar a plataforma COLETIVA_ ("Plataforma"), disponível em coletiva.online, você concorda com os termos descritos abaixo. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente. Estes Termos regem a relação de consumo com quem compra ou usa serviços pagos na Plataforma, na forma do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 7.962/2013.
A COLETIVA_ é uma plataforma educacional que oferece organização de conteúdo, jurisprudência sistematizada, ferramentas práticas e materiais voltados à preparação para concursos de Ministério Público, Magistratura e carreiras jurídicas correlatas. O cadastro na Plataforma é gratuito; produtos e acessos pagos seguem a seção 4.
O login é pessoal, intransferível e de uso exclusivo do usuário cadastrado. Você pode criar conta com e-mail e senha ou entrar com Google (OAuth). Nesse caso, recebemos do Google o e-mail e, quando disponíveis, o nome e a foto de perfil — só o necessário para autenticar e exibir a conta.
Cláusula limitadoraO compartilhamento de senha ou o acesso simultâneo da mesma conta em múltiplos dispositivos ou locais pode ser detectado e acarretar o bloqueio imediato da conta, sem aviso prévio, na forma da seção 13.
Ao se cadastrar, o usuário garante que o endereço de e-mail fornecido é válido e de sua titularidade.
Ao se cadastrar, o usuário também autoriza a COLETIVA_ a mencionar, caso venha a ser aprovado em concurso durante ou após o uso da Plataforma, o seu nome, o concurso e a colocação em comunicações da casa — site, redes sociais e materiais. A autorização se limita a esses três dados: fotografia, depoimento, imagem ou voz dependem de autorização própria, dada por você na tela de depoimento. Ela pode ser retirada a qualquer momento pelo e-mail de contato ao final deste documento, e o que estiver publicado é removido.
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo Wikis, análises de edital, estrutura da Denúncia Estruturada, organização por examinador, textos, vídeos, imagens, questões comentadas, compilações, arquivos emitidos e materiais didáticos — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). O usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins de estudo individual.
Cláusula limitadoraÉ proibido copiar, distribuir, ratear, reproduzir, comercializar, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas a partir do conteúdo da Plataforma, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem autorização prévia e expressa.
Na COLETIVA_ convivem camadas distintas. O que você vê aberto depende do que foi contratado ou concedido:
O prazo de acesso pago é o informado na página de compra (ou no ato da concessão) no momento da contratação, contado da confirmação do pagamento. Assistir a videoaula simultaneamente de locais distintos indica compartilhamento e sujeita a conta ao bloqueio previsto na seção 2.
A bolsa PLURAL_ é benefício concedido pela COLETIVA_ a quem se enquadra nos critérios publicados no pedido de bolsa. Há vagas limitadas; o pedido pode ser aprovado, indeferido ou aguardar fila, a critério da casa, sem obrigação de justificar além do necessário ao processo.
Enquanto a régua de atividade estiver vigente para a sua bolsa, o acesso permanece ativo se você não ficar 14 dias seguidos sem concluir uma tarefa reconhecida pela Plataforma e se, a cada ciclo de 30 dias, cumprir a meta de questões informada na área do aluno (hoje, 100 questões no ciclo). A casa avisa no perfil (e por e-mail, se você pediu novidades) quando a contagem de inatividade se aproxima do limite.
Cláusula limitadoraQuebrar a régua pausa a bolsa: o acesso deixa de ficar ativo. A religação não é automática — depende de novo gesto da casa na tela de Acesso. A bolsa não gera direito a restituição de valores que você não pagou; o que tiver sido pago na Formação com desconto de bolsa parcial segue a seção 6.
Os pagamentos são processados por provedor externo (Asaas). Os dados do cartão são digitados no ambiente do provedor e não transitam nem são armazenados pela COLETIVA_. Preços, formas de pagamento, parcelamento e quaisquer despesas adicionais são os exibidos na página de compra no momento da contratação.
Nota fiscal. Quando o produto estiver configurado para emissão fiscal, a nota é gerada pelo provedor de pagamento (ou ferramenta fiscal integrada) após a confirmação do pagamento, com os dados necessários à emissão — inclusive CPF ou CNPJ que você informar no checkout ou na coleta da casa. O status e o arquivo da nota, quando disponíveis, ficam vinculados ao pedido. Se a nota não tiver sido emitida e você precisar dela, peça pelo e-mail de contato ao final deste documento, informando o e-mail da compra.
Cláusula limitadora · art. 49 CDCVocê pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da contratação, sem precisar justificar, com devolução integral do valor pago. Havendo garantia mais ampla anunciada na página de compra, prevalece a mais favorável a você.
Como exercer o arrependimento. Use o mesmo meio com que você se relaciona com a casa na compra: (a) e-mail para contato@coletiva.online com o assunto “Arrependimento” e o e-mail da compra; ou (b) mensagem pelo atendimento da área do aluno, se estiver logado. Confirmamos o recebimento do pedido. Providenciamos o estorno junto ao provedor de pagamento; o crédito na fatura ou na conta depende do prazo da instituição financeira. Respondemos às demandas de informação, reclamação, suspensão ou cancelamento em até 5 dias, na forma do art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 7.962/2013.
Cláusula limitadoraApós o prazo de arrependimento, o valor não é restituído proporcionalmente ao tempo não usufruído. Ressalvas: (i) hipóteses legais de vício do serviço (arts. 20 e 35 do CDC); (ii) indisponibilidade prolongada e não sanada da Plataforma imputável à COLETIVA_, que inviabilize o uso substancial do que foi contratado; (iii) encerramento pela casa sem culpa sua, na forma da seção 13.
A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Identificado o cadastro de menor de idade sem o consentimento previsto no art. 14 da LGPD, a conta é encerrada e os dados, eliminados.
O uso da ferramenta de Denúncia Estruturada e de outras áreas de prática é de inteira responsabilidade do usuário. A Plataforma não presta consultoria jurídica. O ambiente é estritamente educacional.
Perguntas, comentários, respostas em fóruns, peças escritas nas ferramentas, relatos de erro e depoimentos continuam sendo seus. Ao publicá-los em áreas compartilhadas, você concede à COLETIVA_ uma licença gratuita e não exclusiva para exibi-los na Plataforma e, quando o conteúdo tiver valor para os demais, para reaproveitá-lo em material de estudo — nesse caso, sem identificá-lo, salvo autorização sua.
O que você escreve nas ferramentas de prática, nos simulados e no mapa de erros é privado: serve para devolver a você o seu próprio percurso e não é exibido a outros usuários.
Você responde pelo que publica. Conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direito de terceiro ou que reproduza material protegido sem autorização pode ser removido, e a conta, suspensa na forma da seção 13.
A COLETIVA_ usa ferramentas de inteligência artificial na produção e na organização do acervo e no preparo de respostas às dúvidas enviadas. Nada disso substitui a revisão humana: o material publicado e as respostas enviadas passam por curadoria editorial antes de chegar a você. Ainda assim, vale o que já está dito na seção 11 — legislação e jurisprudência mudam, e a conferência na fonte primária é sempre sua.
A Plataforma oferece um conector para assistentes de IA (servidor MCP em coletiva.online/mcp), pelo qual ferramentas externas podem consultar o acervo. O servidor recebe a consulta enviada pela ferramenta (nunca a conversa inteira) e registra, para medição e melhoria: a consulta, o IP em hash anonimizado, qual aplicativo chamou e — se você conectou a própria conta — o identificador da conta. Detalhes do tratamento estão na seção 15 e na Política de Privacidade.
Cláusula limitadoraA Plataforma é fornecida “como está”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de ausência de erros. A COLETIVA_ atua como facilitadora de estudos e não garante aprovação em concurso, nomeação ou qualquer resultado específico.
Embora haja esforço para manter o conteúdo atualizado, legislação e jurisprudência mudam constantemente. Cabe ao usuário confirmar informações nos diários oficiais e fontes primárias. A Plataforma poderá ser temporariamente indisponível para manutenção, atualização ou por motivos de força maior. Indisponibilidade pontual de manutenção não gera, por si, direito a indenização; indisponibilidade prolongada imputável à casa segue a seção 6.
O usuário compromete-se a não compartilhar credenciais de acesso com terceiros, não utilizar mecanismos automatizados para copiar ou extrair conteúdo da Plataforma, não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização e não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou incompatíveis com sua finalidade educacional.
A COLETIVA_ pode suspender ou encerrar o acesso nas seguintes hipóteses:
Cláusula limitadoraNas hipóteses de violação ou fraude, a suspensão ou o encerramento podem ocorrer sem aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, e sem restituição do valor pago referente ao período já disponibilizado, ressalvado o direito de arrependimento da seção 6 se ainda couber.
Se a casa encerrar o seu acesso pago sem culpa sua (por exemplo, descontinuação do produto), você tem direito à restituição proporcional ao período não usufruído ou a alternativa equivalente que a casa oferecer, à sua escolha quando a lei assim exigir. Você pode pedir o encerramento da própria conta pelo e-mail de contato; a exclusão de dados pessoais segue a seção 20.
Parte do material (por exemplo, PDF de aula ou arquivo do acervo quando a emissão nominal estiver ativa) é gerada sob demanda, com marca d’água visível e/ou registro técnico da emissão ligado ao seu nome e CPF. Isso protege o acervo e permite rastrear cópias indevidas. O arquivo emitido permanece licenciado só para o seu estudo individual — valem as proibições da seção 3. Nome civil e CPF usados na emissão são tratados na forma da seção 15.
Para fornecer o serviço, coletamos:
As medições de uso da Plataforma são nossas e ficam no nosso banco. Não vão para rede de anúncios; a única exceção é o Pixel da Meta, e só se você aceitar na barra de cookies (seção 18).
Na compra, os dados de pagamento (cartão) são coletados e tratados pelo provedor externo (Asaas), que nos informa a confirmação e os dados necessários à emissão fiscal. Dados de cartão não transitam por nós.
Os dados são tratados para gestão de acesso (execução de contrato, art. 7º, V, LGPD); segurança e prevenção de fraude (legítimo interesse, art. 7º, IX); comunicação sobre atualizações, editais ou manutenção (legítimo interesse, art. 7º, IX); e-mails sobre a conta, na forma da seção 17 (execução de contrato, art. 7º, V); novidades por e-mail (consentimento, art. 7º, I, caixa do cadastro ou do perfil); emissão nominal e nota fiscal (execução de contrato e obrigação legal, arts. 7º, V e II); operação do conector MCP (execução de contrato / legítimo interesse, conforme o caso); e medição de anúncios (consentimento na barra de cookies, seção 18). Consentimentos podem ser retirados a qualquer momento na mesma tela em que foram dados.
A COLETIVA_ tem dois canais, e eles não se confundem.
Dentro do site, você sempre recebe o que é resposta ao que você mesmo escreveu: quando alguém responde a uma pergunta sua no fórum de uma aula, quando um erro que você apontou é resolvido. Esses avisos aparecem no sino do topo e ficam guardados no seu perfil, em Minhas conversas. Isso faz parte do serviço e não depende de autorização — é a plataforma respondendo a quem perguntou nela.
Por e-mail, sobre a sua conta, você sempre recebe o que diz respeito ao serviço que usa: confirmação de cadastro e de compra, recuperação de senha, liberação, prazo e encerramento de acesso, mudanças no que foi contratado e aviso de alteração material destes Termos quando você tiver acesso pago vigente. Quando o aviso trata do fim de um acesso, ele pode informar, na mesma mensagem, as formas de continuar na Plataforma. Esses e-mails fazem parte do serviço e não dependem da caixa do perfil.
Por e-mail, novidades, só se você pedir. Marcando a caixa no cadastro ou no perfil, você autoriza a COLETIVA_ a escrever para o endereço do seu cadastro com: (a) aviso de que responderam a você, com o link direto para a resposta; (b) novidades e funcionalidades da plataforma, e novidades do acervo — wikis novas, jurisprudência atualizada, mudanças que afetam o que você estuda; (c) informações sobre cursos e formações da casa; e (d) se você tiver bolsa, o recado de quando a contagem pede uma tarefa e o de quando a bolsa pausa.
Nós preferimos um e-mail bom a muitos e-mails. Os avisos são reunidos e enviados de uma vez, não a cada clique de outra pessoa. Todo e-mail que não seja essencial à conta traz o link para não receber mais, e a mesma caixa do perfil desliga as novidades imediatamente. Não vendemos, alugamos nem cedemos seu endereço a ninguém — vale o que já está dito na seção 19.
São três camadas, e só a terceira depende de você.
Essenciais. Cookies e armazenamento local que mantêm a sessão autenticada e lembram preferências de visualização — por exemplo, os filtros escolhidos e o que você já marcou como lido. Sem eles a Plataforma não funciona, então são informados aqui, não pedidos.
Medição da própria Plataforma. Um identificador aleatório de visita, gerado aqui mesmo, sem dado pessoal, para saber quais páginas são lidas e se as pessoas voltam. Fica no nosso banco e não vai para serviços de terceiros (base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX, LGPD).
Publicidade — só com a sua permissão. Ao aceitar na barra de cookies, carregamos o Pixel da Meta (Facebook e Instagram), com cookies próprios (_fbp e _fbc), para medir os anúncios da COLETIVA_. Vão para a Meta as páginas visitadas, o navegador, o endereço IP e quatro ações: visita a página de curso, criação de conta, início de pagamento e compra concluída, com valor e produto. Não vão o seu e-mail, o seu nome, o seu CPF, as suas respostas de estudo nem o que você escreve na Plataforma; a captura automática de cliques e de campos de formulário fica desligada. Enquanto você não aceitar, nada da Meta é carregado. Recusar é um clique do mesmo tamanho, e você pode retirar a permissão quando quiser em Preferências de cookies — aí o envio para a Meta é interrompido e esses cookies são apagados.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Para viabilizar a operação técnica da Plataforma, utilizamos serviços de terceiros nas seguintes categorias: autenticação e banco de dados, hospedagem e entrega de conteúdo, processamento de pagamento e emissão fiscal, envio de e-mail, formulários de contato e fontes tipográficas servidas por CDN externa — esta última recebe o seu endereço IP pelo simples carregamento da página, como acontece com qualquer recurso externo. Esses prestadores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil e acessam dados pessoais apenas na medida necessária para a operação do serviço, nos termos dos arts. 33 e 39 da LGPD.
Uma única categoria depende da sua permissão: publicidade (Meta Platforms), na forma da seção 18. Sem o seu aceite, nada é compartilhado com ela.
Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa. Após solicitação de exclusão, os dados serão eliminados em até 30 dias, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da LGPD (incluindo registros fiscais e de emissão, pelo prazo legal).
Os registros do conector MCP e os eventos internos de medição de uso são apagados automaticamente após 12 meses. A contagem agregada de visitas a páginas, que não identifica o titular, é mantida como série histórica.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento. Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail indicado ao final deste documento.
O canal para exercer os direitos da seção 21, para arrependimento e cancelamento (seção 6) e para qualquer assunto de proteção de dados é o e-mail contato@coletiva.online, que também recebe os contatos dirigidos ao encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD). Demandas de consumo em meio eletrônico: resposta em até 5 dias (Decreto nº 7.962/2013). Direitos LGPD: prazo do art. 19 da LGPD.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo conexões criptografadas (HTTPS/TLS) e autenticação segura.
Estes Termos e esta Política podem ser atualizados. A data da última atualização consta no topo deste documento. Você pode guardar ou imprimir esta página a qualquer momento.
Cláusula limitadoraAlterações materiais que afetem quem tem acesso pago vigente serão comunicadas por e-mail da conta com antecedência razoável. O uso contínuo após essa comunicação, ou a falta de oposição no prazo indicado no aviso, implica aceitação da nova versão para o período restante. Alterações que apenas esclarecem o texto ou refletem mudança legal de aplicação imediata podem valer na publicação, com a data atualizada no topo.
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.