Última atualização — Maio 2026
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A COLETIVA_ é uma plataforma educacional que oferece organização de conteúdo, jurisprudência sistematizada, ferramentas práticas e materiais voltados à preparação para concursos de Ministério Público e Magistratura. O acesso é concedido mediante cadastro gratuito.
O login é pessoal, intransferível e de uso exclusivo do usuário cadastrado. O compartilhamento de senha ou acesso simultâneo em múltiplos dispositivos ou locais poderá ser detectado e acarretar o bloqueio imediato da conta, sem aviso prévio. Ao se cadastrar, o usuário garante que o endereço de e-mail fornecido é válido e de sua titularidade.
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo Wikis, análises de edital, estrutura da Denúncia Estruturada, organização por examinador, textos, vídeos, imagens, questões comentadas, compilações e materiais didáticos — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). O usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins de estudo individual.
É proibido copiar, distribuir, ratear, reproduzir, comercializar, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas a partir do conteúdo da Plataforma, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem autorização prévia e expressa.
O uso da ferramenta de Denúncia Estruturada e de outras áreas de prática é de inteira responsabilidade do usuário. A Plataforma não presta consultoria jurídica. O ambiente é estritamente educacional.
A Plataforma é fornecida "como está" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou de ausência de erros. A COLETIVA_ atua como facilitadora de estudos e não garante aprovação em concurso, nomeação ou qualquer resultado específico.
Embora haja esforço para manter o conteúdo atualizado, legislação e jurisprudência mudam constantemente. Cabe ao usuário confirmar informações nos diários oficiais e fontes primárias. A Plataforma poderá ser temporariamente indisponível para manutenção, atualização ou por motivos de força maior, sem que isso gere direito a indenização.
O usuário compromete-se a não compartilhar credenciais de acesso com terceiros, não utilizar mecanismos automatizados para copiar ou extrair conteúdo da Plataforma, não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização e não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou incompatíveis com sua finalidade educacional.
A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Para fornecer o serviço, coletamos: endereço de e-mail, fornecido no cadastro e utilizado para login, identificação e comunicação; dados técnicos coletados automaticamente pelos serviços de hospedagem, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e logs de acesso; e dados de uso, como progresso nos conteúdos e interações com as ferramentas de estudo.
Os dados são tratados para gestão de acesso, garantindo que apenas usuários cadastrados acessem o conteúdo (base legal: execução de contrato, art. 7º, V, LGPD); para segurança, prevenindo fraudes e acessos não autorizados (base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX, LGPD); para comunicação, enviando avisos sobre atualizações de conteúdo, editais ou manutenção do sistema (base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX, LGPD); e para comunicações comerciais, informando sobre lançamento de cursos, formações, materiais exclusivos e outras ofertas promocionais relacionadas à plataforma (base legal: consentimento, art. 7º, I, LGPD, concedido no momento do cadastro). O usuário pode revogar o consentimento para comunicações comerciais a qualquer momento pelo e-mail indicado ao final deste documento.
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Não vendemos nem comercializamos dados pessoais. Para viabilizar a operação técnica da Plataforma, utilizamos serviços de terceiros (autenticação, banco de dados e hospedagem), que podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Esses prestadores acessam dados pessoais apenas na medida necessária para a operação do serviço.
Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa. Após solicitação de exclusão, os dados serão eliminados em até 30 dias, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento. Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail indicado ao final deste documento.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo conexões criptografadas (HTTPS/TLS) e autenticação segura.
Estes Termos e esta Política podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização constará sempre no topo deste documento. O uso contínuo da Plataforma após as alterações implica aceitação.