Última atualização — · versão 2026-08-05
Ao acessar ou utilizar a plataforma COLETIVA_ ("Plataforma"), disponível em coletiva.online, você concorda com os termos descritos abaixo. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.
A COLETIVA_ é uma plataforma educacional que oferece organização de conteúdo, jurisprudência sistematizada, ferramentas práticas e materiais voltados à preparação para concursos de Ministério Público e Magistratura. O acesso é concedido mediante cadastro gratuito.
O login é pessoal, intransferível e de uso exclusivo do usuário cadastrado. O compartilhamento de senha ou acesso simultâneo em múltiplos dispositivos ou locais poderá ser detectado e acarretar o bloqueio imediato da conta, sem aviso prévio. Ao se cadastrar, o usuário garante que o endereço de e-mail fornecido é válido e de sua titularidade.
Ao se cadastrar, o usuário também autoriza a COLETIVA_ a mencionar, caso venha a ser aprovado em concurso durante ou após o uso da Plataforma, o seu nome, o concurso e a colocação em comunicações da casa — site, redes sociais e materiais. A autorização se limita a esses três dados: fotografia, depoimento, imagem ou voz dependem de autorização própria, dada por você na tela de depoimento. Ela pode ser retirada a qualquer momento pelo e-mail de contato ao final deste documento, e o que estiver publicado é removido.
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo Wikis, análises de edital, estrutura da Denúncia Estruturada, organização por examinador, textos, vídeos, imagens, questões comentadas, compilações e materiais didáticos — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). O usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins de estudo individual.
É proibido copiar, distribuir, ratear, reproduzir, comercializar, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas a partir do conteúdo da Plataforma, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem autorização prévia e expressa.
A Formação é adquirida à parte e não se confunde com o acesso à Plataforma. O acesso completo à Plataforma — laboratórios, treino de questões, painéis e ferramentas — pode ser concedido por compra, por parceria com cursos ou por concessão da COLETIVA_; a área de videoaulas abre apenas para quem adquiriu a Formação.
As videoaulas são de exibição individual dentro da área do aluno. É vedado gravar, capturar a tela, baixar, retransmitir, exibir em grupo, hospedar em outro serviço ou compartilhar o conteúdo ou os links de acesso, no todo ou em parte. O acesso é individual e a conta é de uma pessoa só — assistir simultaneamente de locais distintos indica compartilhamento e sujeita a conta ao bloqueio previsto na seção 2.
O prazo de acesso é o informado na página de compra no momento da contratação, contado da confirmação do pagamento.
Os pagamentos são processados por provedor externo (Asaas). Os dados do cartão são digitados no ambiente do provedor e não transitam nem são armazenados pela COLETIVA_. Preços, formas de pagamento e condições de parcelamento são os exibidos na página de compra no momento da contratação.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da contratação, sem precisar justificar, com devolução integral do valor pago. Basta pedir pelo canal de contato. Havendo garantia mais ampla anunciada na página de compra, prevalece a mais favorável a você.
Após esse prazo, o valor não é restituído proporcionalmente ao tempo não usufruído, salvo nas hipóteses previstas em lei ou de indisponibilidade prolongada e não sanada da Plataforma que seja imputável à COLETIVA_.
A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Identificado o cadastro de menor de idade sem o consentimento previsto no art. 14 da LGPD, a conta é encerrada e os dados, eliminados.
O uso da ferramenta de Denúncia Estruturada e de outras áreas de prática é de inteira responsabilidade do usuário. A Plataforma não presta consultoria jurídica. O ambiente é estritamente educacional.
Perguntas, comentários, respostas em fóruns, peças escritas nas ferramentas, relatos de erro e depoimentos continuam sendo seus. Ao publicá-los em áreas compartilhadas, você concede à COLETIVA_ uma licença gratuita e não exclusiva para exibi-los na Plataforma e, quando o conteúdo tiver valor para os demais, para reaproveitá-lo em material de estudo — nesse caso, sem identificá-lo, salvo autorização sua.
O que você escreve nas ferramentas de prática, nos simulados e no mapa de erros é privado: serve para devolver a você o seu próprio percurso e não é exibido a outros usuários.
Você responde pelo que publica. Conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direito de terceiro ou que reproduza material protegido sem autorização pode ser removido, e a conta, suspensa na forma da seção 12.
A COLETIVA_ usa ferramentas de inteligência artificial na produção e na organização do acervo e no preparo de respostas às dúvidas enviadas. Nada disso substitui a revisão humana: o material publicado e as respostas enviadas passam por curadoria editorial antes de chegar a você. Ainda assim, vale o que já está dito na seção 10 — legislação e jurisprudência mudam, e a conferência na fonte primária é sempre sua.
A Plataforma é fornecida "como está" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou de ausência de erros. A COLETIVA_ atua como facilitadora de estudos e não garante aprovação em concurso, nomeação ou qualquer resultado específico.
Embora haja esforço para manter o conteúdo atualizado, legislação e jurisprudência mudam constantemente. Cabe ao usuário confirmar informações nos diários oficiais e fontes primárias. A Plataforma poderá ser temporariamente indisponível para manutenção, atualização ou por motivos de força maior, sem que isso gere direito a indenização.
O usuário compromete-se a não compartilhar credenciais de acesso com terceiros, não utilizar mecanismos automatizados para copiar ou extrair conteúdo da Plataforma, não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização e não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou incompatíveis com sua finalidade educacional.
A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Para fornecer o serviço, coletamos: endereço de e-mail, fornecido no cadastro e utilizado para login, identificação e comunicação; dados técnicos coletados automaticamente pelos serviços de hospedagem, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e logs de acesso; e dados de uso, como progresso nos conteúdos, páginas visitadas dentro da Plataforma, questões respondidas e interações com as ferramentas de estudo. Essas medições de uso são nossas e ficam no nosso banco: servem para devolver o seu percurso a você e para saber qual material está sendo lido — não vão para nenhuma rede de anúncios.
Na compra da Formação, os dados de pagamento são coletados e tratados pelo provedor externo (Asaas), que nos informa apenas a confirmação e os dados necessários à emissão fiscal. Dados de cartão não transitam por nós.
Os dados são tratados para gestão de acesso, garantindo que apenas usuários cadastrados acessem o conteúdo (base legal: execução de contrato, art. 7º, V, LGPD); para segurança, prevenindo fraudes e acessos não autorizados (base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX, LGPD); para comunicação, enviando avisos sobre atualizações de conteúdo, editais ou manutenção do sistema (base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX, LGPD); e para avisos e novidades por e-mail, na forma da seção 15 (base legal: consentimento, art. 7º, I, LGPD, manifestado de forma expressa no perfil do usuário — nunca presumido pelo cadastro). O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, em um clique, na mesma tela em que foi dado.
A COLETIVA_ tem dois canais, e eles não se confundem.
Dentro do site, você sempre recebe o que é resposta ao que você mesmo escreveu: quando alguém responde a uma pergunta sua no fórum de uma aula, quando um erro que você apontou é resolvido. Esses avisos aparecem no sino do topo e ficam guardados no seu perfil, em Minhas conversas. Isso faz parte do serviço e não depende de autorização — é a plataforma respondendo a quem perguntou nela.
Por e-mail, só se você pedir. Marcando a caixa no seu perfil, você autoriza a COLETIVA_ a escrever para o endereço do seu cadastro com: (a) aviso de que responderam a você, com o link direto para a resposta; (b) novidades do acervo — wikis novas, jurisprudência atualizada, mudanças que afetam o que você estuda; e (c) informações sobre cursos e formações da casa.
Nós preferimos um e-mail bom a muitos e-mails. Os avisos são reunidos e enviados de uma vez, não a cada clique de outra pessoa. Todo e-mail traz o link para desmarcar, e a mesma caixa do perfil desliga tudo imediatamente. Não vendemos, alugamos nem cedemos seu endereço a ninguém — vale o que já está dito na seção 17.
Utilizamos apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários para manter a sessão autenticada e lembrar preferências de visualização — por exemplo, os filtros escolhidos e o que você já marcou como lido. Não há pixel de rede social, gerenciador de tags nem cookie de publicidade ou rastreamento comportamental em nenhuma página, e não perfilamos você para anúncios.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Para viabilizar a operação técnica da Plataforma, utilizamos serviços de terceiros nas seguintes categorias: autenticação e banco de dados, hospedagem e entrega de conteúdo, processamento de pagamento e fontes tipográficas servidas por CDN externa — esta última recebe o seu endereço IP pelo simples carregamento da página, como acontece com qualquer recurso externo. Esses prestadores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil e acessam dados pessoais apenas na medida necessária para a operação do serviço, nos termos dos arts. 33 e 39 da LGPD.
Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa. Após solicitação de exclusão, os dados serão eliminados em até 30 dias, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento. Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail indicado ao final deste documento.
O canal para exercer os direitos da seção 19 e para tratar de qualquer assunto de proteção de dados é o e-mail indicado ao final deste documento, que também recebe os contatos dirigidos ao encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD). Respondemos no prazo do art. 19 da LGPD.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo conexões criptografadas (HTTPS/TLS) e autenticação segura.
Estes Termos e esta Política podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização constará sempre no topo deste documento. O uso contínuo da Plataforma após as alterações implica aceitação.
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.