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Conteúdo em construção
Esta wiki está com a estrutura pronta. O conteúdo detalhado (perguntas e respostas, jurisprudência, lei seca) será adicionado em breve.
Impostos Estaduais (ICMS / ITCMD / IPVA)
Direito Tributário · TRIBUTÁRIO.LAB
O que será abordado
01
ICMS — Fato Gerador, Base de Cálculo, Alíquotas (LC 87/96 + EC 132/23)
02
ICMS e Guerra Fiscal — Convênios CONFAZ
03
ITCMD — Progressividade (STF Temas 21/22)
04
IPVA — Base de Cálculo e Progressividade
05
Substituição Tributária Progressiva (pauta fiscal)