construction
Conteúdo em construção
Esta wiki está com a estrutura pronta. O conteúdo detalhado (perguntas e respostas, jurisprudência, lei seca) será adicionado em breve.
Responsabilidade Civil do Estado
Direito Administrativo · ADMINISTRATIVO.LAB
O que será abordado
01
Fundamento Constitucional (art. 37, §6°)
02
Teoria do Risco Administrativo vs. Risco Integral
03
Responsabilidade por Omissão (fortuito interno/externo)
04
Ação Regressiva contra o Agente
05
Prescrição e STJ/STF — entendimentos recentes