Temas da 2ª fase — XXXIX Concurso MPRJ

Execução penal e progressão (LEP atualizada)

Tema com presença constante nas provas MPRJ; a LEP recebeu alterações recentes que a banca costuma cobrar na primeira edição após a vigência.

Crime organizado (Lei 15.358/2026)

Lei nova com impacto direto na atuação do MP; bancas FGV priorizam legislação penal especial recente.

Crimes contra dignidade sexual (Lei 15.280/2025)

Alteração legislativa recente em tema sensível e de alta relevância institucional para o MP.

Tutela provisória e recursos

Tema estrutural do CPC com alta incidência em provas do MPRJ; exige domínio técnico para peças práticas.

Responsabilidade civil e danos

Assunto transversal que conecta direito material e atuação do MP em tutela coletiva.

Recuperação judicial e falência

Tema empresarial com presença crescente; o MP atua como fiscal da ordem jurídica nos processos falimentares.

Controle de constitucionalidade

Tema central do direito constitucional; recorrente em todas as edições do MPRJ e essencial para peças de 2ª fase.

Improbidade administrativa (LIA atualizada)

A Lei 14.230/2021 alterou substancialmente a LIA; a banca cobra as mudanças e a jurisprudência do STJ posterior.

Direito eleitoral e inelegibilidade

Disciplina específica do MPRJ com peso próprio; inelegibilidade e abuso de poder são os temas mais frequentes.

ECA digital (Lei 15.211/2025)

Legislação recentíssima sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital; alta probabilidade de cobrança na primeira prova após a vigência.

Ação civil pública e tutela coletiva

Instrumento central da atuação do MP; presença garantida em provas discursivas do MPRJ.

Princípios institucionais e independência funcional

Tema identitário do MP; a banca cobra com frequência a distinção entre independência funcional e unidade institucional.