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Gabarito definitivo 22 jun 2026

Raio-X da 1ª fase — XXXIX Concurso MPRJ

Análise completa do gabarito definitivo da prova objetiva. 100 questões, zero anulações, 14 disciplinas. Distribuição percentual por matéria, fontes que fundamentaram cada gabarito, jurisprudência qualificada, diplomas mais cobrados e comparação com as três edições anteriores.

100
Questões
0
Anuladas
14
Disciplinas
235
Fontes mapeadas
1
Distribuicao por disciplina

Oito disciplinas dividiram igualmente o maior peso da prova — 9 questões cada (9%). Direito Civil e Legislação do MP ficaram logo abaixo, com 7%. Empresarial, Eleitoral e Tributário aparecem com 4%, e Ambiental com 2%.

DisciplinaQ%
Direito Penal
99%
Direito Processual Penal
99%
Legislacao Penal Especial
99%
Direito Constitucional
99%
Direito Administrativo
99%
Direito Processual Civil
99%
Direito da Crianca e do Adolescente
99%
Direitos Difusos e Coletivos
99%
Direito Civil
77%
Legislacao do Ministerio Publico
77%
Direito Empresarial
44%
Direito Eleitoral
44%
Direito Tributario
44%
Direito Ambiental
22%
Total100100%
2
Fontes que fundamentaram os gabaritos

Cada questao foi mapeada com a fonte exata que sustenta o gabarito — artigo de lei, sumula, tema de repercussao geral, acordao, doutrina. Das 235 referencias identificadas:

71% lei
23% juris
5%
Lei seca167 (71%)
Jurisprudencia55 (23%)
Doutrina11 (5%)
Ato interno2 (1%)
3
Diplomas mais cobrados

Numero de questoes distintas que referenciaram cada diploma. Uma questao pode citar mais de um diploma. A Constituicao Federal apareceu em 20 questoes — incluindo fora do bloco de Constitucional (em Administrativo, ECA, Tributario, Ambiental).

CF/88 (Constituicao Federal)20 questoes
CP (Codigo Penal)11 questoes
CPC (Codigo de Processo Civil)10 questoes
CPP (Codigo de Processo Penal)7 questoes
ECA (Lei 8.069/1990)6 questoes
CC (Codigo Civil)6 questoes
Lei de Improbidade (8.429/1992)5 questoes
Lei Eleitoral (9.504/1997)4 questoes
Lei de Falencias (11.101/2005)3 questoes
Lei de Licitacoes (14.133/2021)2 questoes
LRF (LC 101/2000)2 questoes
Marco das OSC (13.019/2014)2 questoes
LOMP-RJ (LC 106/2003)2 questoes
Lei do MS (12.016/2009)2 questoes
CDC (Lei 8.078/1990)2 questoes
Dec.-Lei 25/1937 (Tombamento)2 questoes

Alem desses, apareceram com 1 questao cada: Lei de Drogas (11.343), Lei Maria da Penha (11.340), Desarmamento (10.826), Crimes Ambientais (9.605), Lavagem (9.613), Org. Criminosa (12.850), SINASE (12.594), LAI (12.527), Estatuto PcD (13.146), Mandado de Injuncao (13.300), Estatais (13.303), Depoimento Especial (13.431), LGPD (13.709), SAF (14.193), ECA Digital (15.211/2025), LEP, CTN, LDB, LOAS, LCP, LEF, LACP, Lei Anticorrupcao (12.846), LC 64/1990, LC 159/2017, LC 210/2024, ADCT, Decreto 7.053/2009, Resolucao CNAS 109/2009.

4
Jurisprudencia qualificada

Das 55 referencias jurisprudenciais, a distribuicao por tipo — medida em questoes distintas que usaram cada tipo como fundamento do gabarito:

Repercussao geral
11
questoes distintas
  • Q20Leg. Penal Esp.Tema 857 — porte de arma branca / art. 19 LCP
  • Q31AmbientalTema 999 — imprescritibilidade reparacao ambiental
  • Q31AmbientalTema 1194 — imprescritibilidade execucao ambiental
  • Q49ConstitucionalRE 1.054.110 — transporte por aplicativos
  • Q51ConstitucionalRE 636.553 — prazo de 5 anos do TC
  • Q52ConstitucionalTema 1286 — acessibilidade carrinhos PcD
  • Q53ConstitucionalTema 1164 + 161 — nomeacao aprovados
  • Q54ConstitucionalTemas 999 + 1194 — imprescritibilidade ambiental
  • Q66ECAVaga em creche — direito a educacao infantil
  • Q75DifusosTema 698 — controle judicial de politicas publicas
  • Q76DifusosRE 684.602 — decisoes estruturantes
Sumulas (+ 1 vinculante)
9
questoes distintas
  • Q03PenalSumula 610/STF — consumacao do latrocinio
  • Q06PenalSumula 17/STJ — consuncao falso/estelionato
  • Q21Leg. Penal Esp.Sumula 711/STF — lei penal mais grave / crime permanente
  • Q38Proc. CivilSumulas 105/STJ e 512/STF — sem honorarios em MS
  • Q41Proc. CivilSumula 514/STF — rescisoria sem esgotar recursos
  • Q43Proc. CivilSumula 339/STJ — monitoria contra Fazenda
  • Q51ConstitucionalSumula Vinculante 3 — contraditorio no TC
  • Q69ECASumula 108/STJ — remissao pre-processual
  • Q96EleitoralSumula 50/TSE — quitacao eleitoral
Controle abstrato (ADI / ADPF)
8
questoes distintas
  • Q49ConstitucionalADI 7.852 — transporte por moto-app
  • Q55AdministrativoLegitimidade concorrente MP / PJ para ANPC
  • Q79DifusosADPF 976 — populacao em situacao de rua
  • Q87Leg. MPMP em conselhos da Administracao
  • Q93EleitoralADI 5970 — showmicio e arrecadacao
  • Q94EleitoralADI 4650 — doacao de PJ a campanhas
  • Q97TributarioADI 5881 — regimes especiais de fiscalizacao
  • Q100TributarioADI 5635 — fundos estaduais
Recursos repetitivos
4
questoes distintas
  • Q22Leg. Penal Esp.Tema 1196 — progressao reincidente generico / hediondo com morte
  • Q24Leg. Penal Esp.Tema 1377 — poluicao sonora / crime formal
  • Q26Leg. Penal Esp.Tema 1197 — agravante art. 61 II f + art. 129 §9 / bis in idem
  • Q31AmbientalTema 1204 — obrigacao ambiental propter rem

Alem dos tipos acima, 19 questoes citaram acordaos pontuais de Turmas ou Secoes (sem status de tema vinculante) — distribuidos em Direito Civil (6), Legislacao Penal Especial (4), Legislacao do MP (2), Ambiental (1), Constitucional (1), Processual Civil (1), Processual Penal (1), Difusos e Coletivos (1), Tributario (1), Administrativo (1).

5
Temas novos, permanentes e ausentes
Novo Novidades 2026
  • ECA Digital (Lei 15.211/2025) — vigente ha menos de 1 ano, ja cobrada
  • ADPF 976 — populacao em situacao de rua (Decreto 7.053/2009)
  • Reforma tributaria EC 132/2023 — IVA dual (IBS/CBS) e transicao federativa
  • SAF (Lei 14.193/2021) — Sociedade Anonima do Futebol, debêntures-fut
  • LC 210/2024 — legislacao processual penal recente
  • Tema 1377 (repetitivo, 2025) — poluicao sonora como crime formal
  • Tema 1286 (RG) — acessibilidade carrinhos PcD em supermercados
  • Direitos Difusos e Coletivos voltou como bloco autonomo (9%)
  • Leg. MP dobrou: de 3% (2025) para 7%
Constante Permanentes
  • Penal — presenca constante: 13% (2024) → 15% (2025) → 9% (2026)
  • Proc. Penal — estavel: 9% (2024) → 8% (2025) → 9% (2026)
  • DCA/ECA — sempre forte: 9% (2024) → 11% (2025) → 9% (2026)
  • Administrativo — cresceu: 8% (2024) → 6% (2025) → 9% (2026)
  • Proc. Civil — variavel: 14% (2024) → 6% (2025) → 9% (2026)
  • Constitucional — voltou: 2% (2024) → 11% (2025) → 9% (2026)
  • Tributario — presente: 4% (2024) → 7% (2025) → 4% (2026)
  • Eleitoral — diminuindo: 10% (2024) → 6% (2025) → 4% (2026)
Ausente Sairam em 2026
  • Direito Urbanistico — tinha 3 questoes em 2025, zero em 2026
  • Direito Digital — tinha 2 questoes em 2024 e 2025, zero em 2026
  • Direito Notarial e Registral — 2 questoes em 2024, zero desde 2025
  • Filosofia do Direito — apareceu em 2025, saiu em 2026
  • Pedagogia — apareceu em 2025, saiu em 2026
  • Direito Sanitario — 1 questao em 2025, zero em 2026
  • Direito do Consumidor — como disciplina autonoma, zero (conteudo absorvido por Civil)
6
Questao a questao — 100 questoes
QSubareaAssuntoGab
Direito Penal — 9 questoes (9%)
Q01CulpabilidadeDescriminantes putativas / teoria limitada da culpabilidadeA
Q02Crimes sexuaisQualificadoras e causas de aumento no estupro de vulneravelA
Q03PatrimonioConsumacao do latrocinio / concausa preexistenteB
Q04ImputabilidadeSemi-imputabilidade / embriaguez voluntariaC
Q05Fe publicaFalsidade ideologica / distincao material x ideologicaB
Q06Teoria do crimeCrime progressivo x progressao criminosa / consuncaoA
Q07Adm. publicaCorrupcao passiva x corrupcao ativaC
Q08HonraCalunia, difamacao e propalacaoE
Q09PunibilidadePerdao do ofendido / extensibilidade entre quereladosC
Direito Processual Penal — 9 questoes (9%)
Q10Colaboracao premiadaPapel do MP e clausula de renunciaE
Q11ProvasPrivilegio contra autoincriminacao e fonte independenteE
Q12Prisao temporariaPrisao temporaria em PIC / prazo em crimes hediondosC
Q13Prisao preventivaVedacao de preventiva em crime culposo / prisao domiciliarD
Q14Mutatio libelliNecessidade de aditamento da denunciaB
Q15ConfiscoPerdimento extraordinario / perda alargada / sequestroD
Q16Provas digitaisCadeia de custodia de provas digitais / fonte independenteE
Q17Sentenca e recursosCondenacao apesar de pedido absolutorio do MPB
Q18InstrucaoTestemunhas de oficio e referidas / diligencias em apelacaoD
Legislacao Penal Especial — 9 questoes (9%)
Q19Lei de DrogasTrafico privilegiado e natureza hedionda / progressaoD
Q20ContravencoesPorte de arma branca / art. 19 LCP e RG Tema 857E
Q21LavagemLavagem por ocultacao como crime permanente / Sumula 711E
Q22Execucao penalProgressao reincidente generico em hediondo com morteD
Q23Maria da PenhaDescumprimento de medida protetiva / consentimento vitimaD
Q24Crimes ambientaisPoluicao sonora / crime formal / dispensa de periciaC
Q25DesarmamentoCrimes de arma de fogo / perigo abstratoB
Q26Maria da PenhaAgravante art. 61 II f + lesao domestica §9 / bis in idemB
Q27Crimes raciaisInjuria racial / dolo especifico / embriaguez voluntariaE
Direito Ambiental — 2 questoes (2%)
Q28LoteamentoPoder-dever do Municipio de regularizar / regresso contra loteadorB
Q31Resp. ambientalObrigacao propter rem / imprescritibilidade do dano ambientalA
Direito Civil — 7 questoes (7%)
Q29SucessoesRenda vitalicia testamentaria / curatela especial / legitimaC
Q30ContratosConceito de acidente pessoal / doenca profissional e seguroC
Q32ContratosDoacao onerosa de imovel publico / reversao ope legisB
Q33Resp. civilDano existencial / comprometimento do projeto de vidaA
Q34FamiliaPrisao civil de menor emancipado / obrigacao avoengaA
Q35Pessoa juridicaDesconsideracao inversa / fundo de investimentoA
Q36FamiliaDupla maternidade / inseminacao heterologa caseiraD
Direito Processual Civil — 9 questoes (9%)
Q37Mandado de segurancaCoisa julgada no MS e litisconsorcio ativoA
Q38Mandado de segurancaHonorarios advocaticios em MS e acao rescisoriaD
Q39Processo coletivoCoisa julgada coletiva e acao rescisoriaB
Q40InventarioPrestacao de contas pelo inventariante e destituicaoE
Q41ImprobidadeRescisoria sem esgotamento de recursos e improbidadeE
Q42ConexaoImpugnacao a gratuidade e agravo de instrumentoD
Q43MonitoriaMonitoria contra Fazenda Publica e reexame necessarioD
Q44PossessoriasLitigios coletivos de posse e citacao por oficial e editalB
Q45EmbargosEfeitos dos embargos de declaracao e prazo em dobro do MPA
Direito Constitucional — 9 questoes (9%)
Q46HermeneuticaDeclaracao de nulidade parcial sem reducao de textoD
Q47Ordem socialParticipacao complementar no SUS / convenio / OS e OscipC
Q48Dir. fundamentaisTombamento por lei / competencia para patrimonioD
Q49Org. EstadoCompetencia da Uniao transito e transporte / appsA
Q50Org. poderesCompetencia do TJ em MS / recurso ordinario ao STJD
Q51Adm. publicaTribunal de Contas / registro aposentadoria / RPPS x RGPSA
Q52Dir. fundamentaisCompetencia concorrente / acessibilidade PcDC
Q53Adm. publicaDireito subjetivo nomeacao / limite prudencial / extincao cargosC
Q54Dir. fundamentaisImprescritibilidade reparatoria e executoria ambientalA
Direito Administrativo — 9 questoes (9%)
Q55ImprobidadeLegitimidade ativa concorrente para improbidade e ANPCC
Q56ContratosOrdem cronologica de pagamentos na Lei 14.133/2021A
Q57ContratosExtincao de contrato por descumprimento da AdministracaoB
Q58Remedios const.Mandado de injuncao coletivo — legitimidade MPB
Q59PatrimonioRestricoes a imovel tombado e vizinhanca (DL 25/37)D
Q60Resp. EstadoResponsabilidade objetiva em operacao policialA
Q61Atos adm.Classificacao vinculado x discricionario / atributosC
Q62Terceiro setorMarco OSC — fomento, colaboracao, cooperacaoC
Q63EstataisDispensa licitacao e alienacao bens / Lei 13.303/2016D
Direito da Crianca e do Adolescente — 9 questoes (9%)
Q64Medidas protecaoApadrinhamento afetivoE
Q65Familia substitutaFamilia extensa e desacolhimentoB
Q66EducacaoEducacao infantil e vaga em crecheE
Q67ProcedimentosPerda superveniente do interesse de agirD
Q68Protecao digitalECA Digital — tratamento de dados de criancasB
Q69Ato infracionalRemissao pre-processualD
Q70Crimes contra C/ADepoimento especial — violacao de sigiloA
Q71SocioeducativasUnificacao de medidas e competencia da execucaoC
Q72Politica atendimentoAcolhimento institucional — protecao social especialA
Direitos Difusos e Coletivos — 9 questoes (9%)
Q73ACPDestinacao de valores a fundos setoriais (fluid recovery)C
Q74AnticorrupcaoAcordo de leniencia e ANPC — celebracao simultaneaC
Q75Politicas publicasControle judicial de pisos constitucionais e LRFE
Q76Politicas publicasCustos institucionais e decisoes estruturantes (Tema 698)B
Q77ImprobidadeMigracao interpolar e litisconsorcio dinamico da PJB
Q78Dir. financeiroRenuncia de receita — requisitos art. 14 LRFD
Q79VulneraveisPolitica Nacional para populacao em situacao de ruaB
Q80ANPCAcordo de nao persecucao civel — revisao Conselho SuperiorE
Q81TransparenciaLAI e transparencia das emendas parlamentares (art. 163-A CF)E
Legislacao do Ministerio Publico — 7 questoes (7%)
Q82OrganizacaoExtincao de Promotoria / designacao para substituicaoE
Q83AutonomiaReserva legal vs. ato de organizacao interna do PGJC
Q84LegitimidadeTutela de direito individual indisponivel — saude PcDE
Q85AtribuicaoDeclinio de atribuicao para outro ramo — Conselho SuperiorC
Q86Custos legisIntervencao obrigatoria com incapaz — nulidade por falta de intimacaoA
Q87VedacoesMP em conselhos da Administracao — sem remuneracao adicionalE
Q88CompetenciaJustica Federal e atribuicao do MP — incompetencia absolutaA
Direito Empresarial — 4 questoes (4%)
Q89Recuperacao judicialAssembleia de credores — voto e abusividadeA
Q90FalenciaDestituicao do administrador judicialD
Q91Inst. financeirasRAET — efeitos sobre administradores e terceirosE
Q92SAFConstituicao e debentures-fut da SAFA
Direito Eleitoral — 4 questoes (4%)
Q93PropagandaShowmicio e evento de arrecadacaoC
Q94FinanciamentoDoacao por PJ e representacao por captacao ilicitaB
Q95PropagandaPropaganda em bens publicos — poder de policia eleitoralE
Q96RegistroMulta eleitoral e quitacao — Sumula 50/TSEC
Direito Tributario — 4 questoes (4%)
Q97PrincipiosRegimes especiais de fiscalizacao — isonomia e livre concorrenciaB
Q98Exec. fiscalExecucao fiscal e falencia — constricao e expropriacaoD
Q99Reforma trib.IVA dual (IBS/CBS) — EC 132/2023 e transicaoB
Q100Dir. financeiroFundos publicos e vinculacao de receitas — art. 167 CFC
Conhecer a Formação
Formação completa com material organizado, por concurso