Promotor de Justiça é servidor público?

É agente público, membro do Ministério Público — instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado (art. 127, CF/88), com regime próprio de subsídio.

Precisa de OAB para ser promotor?

Não para prestar o concurso. Exige-se bacharelado em Direito e 3 anos de atividade jurídica (art. 129, §3º, CF/88).

O que faz um promotor de justiça?

Titular da ação penal pública, defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis: inquérito civil, ação civil pública, atuação criminal, infância, improbidade (art. 129, CF/88).

Qual a diferença entre promotor e procurador?

No MP estadual, Promotor atua no 1º grau e Procurador de Justiça no 2º. Procurador da República é membro do MPU (ramo federal), com carreira e tabela próprias.

Quanto ganha um promotor de justiça?

O subsídio de Promotor de Justiça varia por estado, mas a moldura é a mesma em todo o país: remuneração em parcela única (art. 39, §4º, CF/88), teto constitucional vinculado ao subsídio de Ministro do STF (art. 37, XI) e escalonamento interno definido pela lei orgânica de cada Ministério Público. Na maioria dos MPs estaduais, o subsídio inicial de Promotor Substituto fica entre R$ 20 mil e R$ 35 mil brutos (referência 2025–2026, sujeito a reajuste e legislação local).

Como a remuneração é estruturada?

O membro do MP recebe subsídio — parcela única, vedado acréscimo de gratificação ou verba de representação (art. 39, §4º, CF/88). Sobre ele incidem verbas indenizatórias previstas em lei (auxílios regulamentados por cada MP e pelo CNMP). O teto é o subsídio de Ministro do STF; nos estados, o escalonamento da carreira toma por referência o subteto do art. 37, XI.

Como funciona a progressão na carreira?

O ingresso se dá no cargo de Promotor de Justiça Substituto, por concurso de provas e títulos (art. 129, §3º, CF/88). A carreira progride por entrâncias ou categorias — conforme a organização de cada MP — até o cargo de Procurador de Justiça, que atua junto ao segundo grau. Cada degrau tem subsídio próprio, fixado em lei de iniciativa do Procurador-Geral.

Promotor ganha o mesmo que juiz?

A Constituição estabelece simetria entre as carreiras (art. 129, §4º, c/c art. 93): na prática, o subsídio de Promotor acompanha o de Juiz de Direito da mesma unidade da federação, degrau a degrau. Procuradores da República (MPU) seguem tabela federal própria, definida em lei específica.

Como se chega lá?

Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica + aprovação no concurso (art. 129, §3º, CF/88). O caminho passa por estudo direcionado às matérias do edital — a COLETIVA_ oferece material gratuito, laboratórios temáticos e a Formação, curso para concursos de MP e Magistratura.

Nota: os valores exatos de cada estado estão nos portais de transparência dos MPs e no painel de remuneração do CNMP — consulte-os para o número do mês; aqui ficam as regras, que não mudam com a folha.