Jurisprudência Oficial — STF · STJ
Informativos STF · Precedentes Qualificados STJ · dados dos próprios tribunais · atualização diária
O acervo oficial reúne, direto das bases abertas dos dois tribunais, os informativos do STF — 11 mil+ julgados noticiados, da edição nº 1, de 1995, à atual, hoje acima da nº 1.200 — e os precedentes qualificados do STJ: 2.300+ registros entre temas de recursos repetitivos, controvérsias, IAC, PUIL e SIRDR, cada um com a sua situação processual.
A sincronização é diária e automática: aqui o texto é o do tribunal, sem seleção nem comentário nosso. As súmulas — vinculantes, do STF e do STJ — e os julgados comentados ficam na camada curada do lab, que abre com o cadastro gratuito.
Julgados STF
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Precedentes STJ
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Teses firmadas
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Novos (último mês)
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Sobre este acervo
Informativo do STF é o boletim em que o próprio Supremo noticia os julgados de cada período. A coleção reunida aqui começa na edição nº 1, de 1995, e vai até a atual — mais de mil edições, de onde saem os 11 mil+ julgados desta lista. Cada registro traz classe e número do processo, relator, órgão julgador, data de julgamento, o resumo escrito pelo tribunal e, quando houve repercussão geral reconhecida, o número do tema (700+ registros).
Precedente qualificado do STJ é o nome que o tribunal dá ao que vincula os demais juízos: tema de recurso repetitivo (1.400+), controvérsia — a etapa anterior ao tema, em que o tribunal reúne os recursos sobre a mesma questão —, incidente de assunção de competência (IAC), pedido de uniformização de interpretação de lei (PUIL) e suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas (SIRDR). De cada um vem a questão submetida a julgamento, a tese firmada quando já existe (1.100+ têm), a delimitação do julgado e as anotações do núcleo de gerenciamento de precedentes.
O que separa este acervo de uma lista de teses é a situação processual. Cada precedente aparece com o seu estado — afetado, acórdão publicado, trânsito em julgado, cancelado — e o que foi cancelado ou superado vem marcado, porque tese revogada citada como se estivesse viva conta contra quem a cita. Quando um precedente do STJ deu origem a súmula, a referência vem no próprio registro.
A navegação é por disciplina (as matérias do padrão do MP primeiro, depois os demais ramos que os tribunais usam), por ano, por tipo e por busca no texto da tese e do título. O filtro fica na URL: a lista do jeito que você deixou pode ser guardada nos favoritos ou passada adiante como está. A sincronização com as bases abertas do STF e do STJ é diária.
Acervo oficial quer dizer sem curadoria editorial: nada nesta lista foi escolhido, reescrito ou hierarquizado por nós, e isso é de propósito — a fonte precisa estar disponível como ela é, inclusive o que foi cancelado. A leitura da casa fica ao lado, na camada curada do JURIS.LAB, com título editorial, fundamentos numerados e ponte com as questões de prova já cobradas. É lá que estão as súmulas conferidas uma a uma contra a fonte — as vinculantes e mais de 1.400 do STF e do STJ —, que não vêm em nenhuma destas duas bases oficiais. E 2 mil+ julgados desta lista já têm versão comentada: aparecem com o selo comentado no acervo e abrem aqui mesmo, com cadastro gratuito.