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Conteúdo em construção

Esta wiki está com a estrutura pronta. O conteúdo detalhado (perguntas e respostas, jurisprudência, lei seca) será adicionado em breve.

Reforma Tributária — EC 132/2023

Direito Tributário · TRIBUTÁRIO.LAB

O que será abordado

01

EC 132/2023 — Estrutura e Cronograma de Transição

02

IBS — Imposto sobre Bens e Serviços

03

CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços (federal)

04

Imposto Seletivo

05

Comitê Gestor do IBS e Distribuição de Arrecadação