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Crédito Tributário — Constituição, Suspensão, Extinção e Exclusão

Direito Tributário · TRIBUTÁRIO.LAB

O que será abordado

01

Constituição do Crédito (lançamento — modalidades)

02

Suspensão da Exigibilidade (art. 151 CTN)

03

Extinção do Crédito Tributário (art. 156 CTN)

04

Exclusão (isenção e anistia)

05

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário