HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

Porque, segundo a hermenêutica filosófica (Heidegger, Gadamer), o intérprete sempre parte de uma pré-compreensão — um horizonte de sentido formado por sua tradição, cultura e linguagem. Interpretar é fundir horizontes (o do texto e o do intérprete) num movimento de círculo hermenêutico (compreende-se o todo pelas partes e as partes pelo todo). Não há "grau zero" de interpretação; a consciência da pré-compreensão é o que permite controlá-la.

A tradição hermenêutica de Gadamer rompe com o ideal positivista de subsunção mecânica: compreender não é reproduzir a vontade original do legislador, mas aplicar o texto à situação concreta, num movimento simultâneo de compreensão, interpretação e aplicação — os três momentos que, para o método clássico, eram sequenciais e distintos. Essa guinada é o que abre caminho, no direito constitucional, para os métodos que superam a subsunção silogística e tratam a interpretação como atividade constitutiva de sentido, e não de mera declaração.

Que as tradições estão impregnadas de assimetrias e injustiças; endossar acriticamente os valores herdados é endossar o status quo. Daí seu aporte reconstrutivo: a argumentação moral deve promover o constitucionalismo igualitário e democrático, sem desprezar a identidade histórico-cultural do povo — combinando abertura crítica e enraizamento.

O ponto é relevante porque a mera invocação da "tradição" ou dos "costumes" não é, por si, argumento jurídico suficiente: tradições excludentes (o tratamento histórico dado a mulheres, população negra, povos indígenas e pessoas LGBTQIA+) não podem ser blindadas contra a crítica constitucional sob o pretexto de respeito à pré-compreensão social. A hermenêutica reconstrutiva de Sarmento propõe um equilíbrio entre reconhecer a força da tradição como ponto de partida inevitável e submetê-la ao teste da igual dignidade, tal como fixada pela própria Constituição.

Os quatro elementos de Savigny: gramatical (o texto), lógico (a estrutura do raciocínio), sistemático (a inserção da norma no ordenamento) e histórico (a gênese da norma). São o ponto de partida, insuficientes, porém, para a especificidade da Constituição — o que motivou o surgimento de métodos próprios.

A doutrina posterior costuma agregar o elemento teleológico (a finalidade da norma, sua razão de ser) ao rol savignyano. A insuficiência desses elementos diante do texto constitucional decorre de três traços que a Constituição acumula e a lei ordinária não: superioridade hierárquica (é parâmetro, não objeto, de controle), conteúdo predominantemente principiológico e aberto (cláusulas gerais, conceitos indeterminados) e caráter fortemente político, por disciplinar a própria organização do poder — o que exige métodos que dialoguem com a realidade e com a força normativa da Constituição, e não apenas com a lógica interna do sistema de normas.

O método tópico-problemático (Theodor Viehweg) parte do problema concreto, e não da norma, buscando na tópica — no repertório de topoi, pontos de vista argumentativos aceitos — os elementos para a solução, com a norma servindo de topos entre outros; a crítica que recebe é a de fragilizar a força normativa do texto constitucional, reduzindo-o a mero ponto de partida do debate.

O método hermenêutico-concretizador (Konrad Hesse) parte da norma para o problema, no sentido inverso ao tópico: o intérprete concretiza o texto a partir de sua pré-compreensão e do círculo hermenêutico, sempre em busca de manter a força normativa da Constituição diante da realidade social. O método normativo-estruturante (Friedrich Müller) distingue o programa normativo (o texto) do âmbito normativo (o recorte da realidade social que ele pretende regular), afirmando que a norma jurídica é produto da interação entre ambos, e não apenas do texto isoladamente considerado. O método científico-espiritual (Rudolf Smend) lê a Constituição como fator de integração da comunidade estatal em torno de valores compartilhados, privilegiando uma interpretação orientada à realidade espiritual (cultural, valorativa) subjacente ao texto. Por fim, a Constituição aberta aos intérpretes (Peter Häberle) — sociedade aberta dos intérpretes da Constituição — sustenta que a interpretação constitucional não é monopólio de juízes e juristas, mas tarefa de toda a comunidade política, na medida em que todos os que vivem sob a Constituição são, de algum modo, seus intérpretes legítimos.

Unidade da Constituição (não há hierarquia entre normas constitucionais originárias; interpretam-se harmonicamente). Efeito integrador (preferir a solução que reforce a unidade política). Concordância prática/harmonização (na colisão, otimizar cada bem sem sacrifício total de outro). Força normativa (Hesse — dar máxima efetividade à Constituição). Correção/conformidade funcional (respeitar a repartição de funções entre os órgãos). Máxima efetividade (extrair o maior alcance possível, sobretudo dos direitos fundamentais). Interpretação conforme a Constituição (entre sentidos possíveis de uma lei, escolher o compatível com a CF, sem atuar como legislador positivo).

Esses princípios não competem entre si como regras excludentes, mas operam de forma cumulativa: um mesmo caso de colisão de direitos fundamentais tende a mobilizar simultaneamente a unidade (para afastar leitura que isole a norma do restante do sistema), a concordância prática (para buscar a solução que preserve ao máximo ambos os bens em conflito) e a força normativa (para que a solução não esvazie, na prática, nenhum dos direitos envolvidos). A interpretação conforme merece atenção redobrada: distingue-se da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto porque, na primeira, escolhe-se um sentido possível entre vários igualmente compatíveis com a literalidade, ao passo que, na segunda, afasta-se explicitamente uma interpretação tida por inconstitucional.

Barroso agrega a supremacia da Constituição, a presunção de constitucionalidade das leis, a interpretação conforme, a razoabilidade/proporcionalidade e a efetividade. Sarmento acrescenta a unidade, a força normativa, a correção funcional, as razões públicas e o cosmopolitismo (abertura ao diálogo com o direito internacional dos direitos humanos).

A jurisprudência dos valores (Tribunal Constitucional alemão do pós-guerra) concebe a Constituição como uma ordem objetiva de valores, com a dignidade no centro, que irradia por todo o ordenamento. Dworkin, na mesma direção substantiva, sustenta o Direito como integridade e a resposta correta (o romance em cadeia), exigindo coerência principiológica.

Moralidade positiva é o conjunto de valores efetivamente vigentes (hegemônicos) numa sociedade; moralidade crítica é a reflexão que os avalia e, quando necessário, os supera — a CF tem pretensões emancipatórias, não devendo apenas espelhar a moral dominante. É vedado o cripto-consequencialismo (a "subsunção às avessas"): decidir primeiro pelas consequências desejadas e só depois buscar a fundamentação. As consequências são mais um elemento da interpretação, não o único; e, como observam Sarmento e Dworkin, a própria definição das "melhores consequências" é uma questão moral.

Originalismo (Scalia): interpretar conforme o texto e o sentido original, limitando a discricionariedade judicial. Constituição viva / leitura moral (Dworkin): a Constituição atualiza-se moralmente pela interpretação. Esse debate mapeia, no plano da interpretação, a mesma tensão substancialismo × procedimentalismo da Lab A.