construction
Conteúdo em construção
Esta wiki está com a estrutura pronta. O conteúdo detalhado (perguntas e respostas, jurisprudência, lei seca) será adicionado em breve.
Serviços Públicos, Concessões e PPP
Direito Administrativo · ADMINISTRATIVO.LAB
O que será abordado
01
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
02
Formas de Prestação — Execução Direta e Indireta
03
Concessão Comum (Lei 8.987/95)
04
PPP — Patrocinada e Administrativa (Lei 11.079/04)
05
Fiscalização, Intervenção e Encampação