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Temas da prova escrita — 97º Concurso MPSP

Temas prováveis e prioridades para a prova escrita do 97º MPSP — o eixo garantido em qualquer versão sorteada, e o que pode cair nas demais questões.

Temas prováveis

Eixo garantido e demais questões

A composição é fixa — uma dissertação, uma peça prática e cinco questões —, e as três versões sorteadas só mudam a matéria da dissertação e da peça. Penal, Processo Penal e Difusos entram em qualquer versão; as demais questões podem vir de qualquer matéria do edital. Como são as três versões.

Penal e Processo Penal

Em toda versão: na dissertação ou na peça

Organização criminosa e lavagem

Leis 12.850/2013 e 9.613/98; colaboração premiada e ANPP; tema recorrente em provas MPSP.

Crimes contra a dignidade sexual

Estupro de vulnerável, importunação sexual; perspectiva de gênero; Lei 13.718/2018.

Execução penal e sistema progressivo

Progressão de regime, remição, livramento condicional; LEP e jurisprudência recente.

Difusos e Coletivos

Em toda versão: ao menos uma questão, ou a dissertação na 3ª

Ação civil pública ambiental

Dano moral coletivo, inversão do ônus, responsabilidade objetiva; instrumento central do MPSP.

Consumidor e saúde pública

Recall, publicidade enganosa, medicamentos; CDC e Lei 8.080/90.

Patrimônio público e improbidade

LIA pós-Lei 14.230/2021; ANPC; dolo específico; interface com tutela coletiva.

Constitucional, Administrativo e Institucional

Nas demais questões: qualquer matéria do edital

Controle de constitucionalidade

ADI, ADPF, controle difuso; reserva de plenário; efeitos da decisão; tema clássico MPSP.

Princípios institucionais do MP

Unidade, indivisibilidade, independência funcional; promotor natural; LONMP e LOEMP-SP.

Direitos fundamentais e tratados

Bloco de constitucionalidade, controle de convencionalidade, supralegalidade; CADH.