Temas da prova escrita — 97º Concurso MPSP
Temas prováveis e prioridades para a prova escrita do 97º MPSP — 3 versões (A, B, C), grupo temático por versão.
Temas prováveis
Organização criminosa e lavagem
Leis 12.850/2013 e 9.613/98; colaboração premiada e ANPP; tema recorrente em provas MPSP.
Crimes contra a dignidade sexual
Estupro de vulnerável, importunação sexual; perspectiva de gênero; Lei 13.718/2018.
Execução penal e sistema progressivo
Progressão de regime, remição, livramento condicional; LEP e jurisprudência recente.
Ação civil pública ambiental
Dano moral coletivo, inversão do ônus, responsabilidade objetiva; instrumento central do MPSP.
Consumidor e saúde pública
Recall, publicidade enganosa, medicamentos; CDC e Lei 8.080/90.
Patrimônio público e improbidade
LIA pós-Lei 14.230/2021; ANPC; dolo específico; interface com tutela coletiva.
Controle de constitucionalidade
ADI, ADPF, controle difuso; reserva de plenário; efeitos da decisão; tema clássico MPSP.
Princípios institucionais do MP
Unidade, indivisibilidade, independência funcional; promotor natural; LONMP e LOEMP-SP.
Direitos fundamentais e tratados
Bloco de constitucionalidade, controle de convencionalidade, supralegalidade; CADH.