I — Direito Penal
15 QUESTÕES1. Parte Geral do Código Penal.
2. Parte Especial do Código Penal, com ênfase:
2.1 Crimes contra a vida (homicídio e feminicídio);
2.2 Crimes contra o patrimônio em ambiente digital;
2.3 Crimes contra a dignidade sexual;
2.4 Crimes contra a administração publica e contra as finanças públicas.
3. Lei de Contravenções Penais.
4. Disposições penais em leis especiais:
4.1 Crimes contra a Economia Popular;
4.2 Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais;
4.3 Crimes eleitorais;
4.4 Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano;
4.5 Crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia religião e procedência nacional;
4.6 Crimes contra pessoas com deficiência;
4.7 Crimes relativos a Criança e ao Adolescente, inclusive em ambiente digital;
4.8 Crimes hediondos;
4.9 Crimes contra o consumidor;
4.10 Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo;
4.11 Crime de desobediência na Lei de Alimentos;
4.12 Crimes de tortura;
4.13 Crimes de trânsito;
4.14 Crimes contra o meio ambiente;
4.15 Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
4.16 Crimes contra a pessoa idosa;
4.17 Estatuto do Desarmamento;
4.18 Crimes referentes a falência e a recuperação judicial ou extrajudicial;
4.19 Crimes referentes a drogas;
4.20 Crimes referentes ao abuso de autoridade;
4.21 Crimes relativos a interceptação telefônica;
4.22 Crime de organização criminosa e infrações penais correlatas;
4.23 Tratamento jurídico do tráfico de pessoas;
4.24 Tratamento jurídico da violência doméstica e familiar contra crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres, assim como da violência de gênero;
4.25 Crime de discriminação dos portadores do virus HIV e doentes de aids;
4.26 Tratamento jurídico do terrorismo;
4.27 Violação de sigilo processual em depoimento de criança e adolescente;
4.28 Crimes do Estatuto do Torcedor;
4.29 Crimes relativos a propriedade industrial;
4.30 Crimes da Lei de Transplante de Órgãos;
4.31 Crimes da Lei Geral do Esporte;
4.32 Crimes da Lei de Licitações.
II — Direito Processual Penal
12 QUESTÕES1. Princípios que regem o processo penal. Estrutura acusatória.
2. Aplicação e interpretação da lei processual.
3. Inquérito policial, Investigação Criminal e Ação Penal. A investigação criminal do MP. Resolução 310/25 CNMP.
3.1 Justiça penal negociada: ANPP, colaboração premiada, transação penal, sursis processual.
4. Jurisdição e Competência.
4.1 Juiz de garantias.
5. Reparação do dano ex delicto.
6. Questões e processos incidentes.
6.1 Medidas cautelares patrimoniais.
7. Prova (teoria geral, proposicao/admissão/produção/valoração, provas em espécie, meios de obtenção, sigilos).
8. Sujeitos do processo. O papel da vítima. Resolução 243/21 CNMP.
9. Prisão em flagrante, temporária, preventiva e cautelares pessoais. Audiência de custódia.
10. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação.
11. Sentença. Coisa Julgada.
12. Procedimentos comuns ordinário e sumário.
13. Procedimento do tribunal do júri.
14. Procedimentos especiais (funcionários públicos, honra, propriedade imaterial).
15. Nulidades.
16. Recursos (teoria geral, apelação, RESE, embargos, carta testemunhavel, correição, REsp, RE).
17. Revisão criminal. Habeas corpus. MS em matéria criminal.
18. Execução Criminal (completo: LEP, regimes, remição, livramento, medidas de segurança, etc.).
19. Disposições processuais penais na legislação especial (hediondos, organizações criminosas, CTB, meio ambiente, lavagem, proteção testemunhas, etc.).
20. Cooperação jurídica internacional.
III — Direito Civil
10 QUESTÕES1. LINDB. Princípios fundamentais.
2. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Nome social. Ausência. Doação de órgãos.
3. Pessoas jurídicas. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração. Fiscalização das fundações pelo MP.
4. Domicílio.
5. Bens.
6. Fatos jurídicos. Negócio jurídico (modalidade, forma, defeitos, nulidades, representação, condição/termo/encargo, interpretação, invalidade/ineficácia, conservação).
7. Prescrição e decadência. Supressio e surrectio.
8. Obrigações (modalidades, efeitos, adimplemento, inadimplemento, cláusula penal, arras, transferência).
9. Responsabilidade civil (culpa, dano, nexo, excludentes, objetiva, contratual/extracontratual).
10. Contratos em geral e espécies.
11. Direito das coisas (posse, classificação, aquisição, efeitos, perda).
12. Direitos Reais. Propriedade. Usucapião (constitucional urbana/rural, especial coletiva, administrativa, indígena).
13. Perda da propriedade. Vizinhança. Condomínio. Propriedade fiduciária. Direitos reais sobre coisa alheia. Incorporação. Parcelamento. Estatuto da Cidade. MP em conflitos fundiários.
14. Direito de família (casamento, homoafetivo, dissolução, filiação, adoção, poder familiar, regimes de bens, união estável, guarda, tutela, curatela, bem de família, alienação parental).
15. Direito das sucessões (legitima, testamentária, testamento, herdeiros necessários, deserdação).
16. Redução, revogação, rompimento do testamento. Testamenteiro.
17. Inventário e partilha.
18. Registros Públicos (imóveis, princípios, dúvida).
19. Registro Civil das Pessoas Naturais (nascimento, casamento, óbito, morte presumida, averbacoes, retificacoes).
20. Proteção de Dados.
IV — Direito Processual Civil
10 QUESTÕES1. Normas processuais. Fontes. Princípios constitucionais do processo civil.
2. Jurisdição. Ação. Condições da ação.
3. Competência (internacional, interna, absoluta, relativa, modificação).
4. Partes e procuradores. Capacidade processual. Legitimidade.
5. Despesas processuais e honorários. Gratuidade de justiça.
6. Litisconsórcio.
7. Intervenção de terceiros (assistência, denúncia da lide, chamamento, desconsideração, amicus curiae).
8. Juiz. Poderes, deveres e responsabilidade. Impedimento e suspeição.
9. Ministério Público no processo civil. Custos legis e parte.
10. Advocacia publica.
11. Defensoria Publica.
12. Métodos de resolução de conflitos (mediação, conciliação, arbitragem).
13. Autocomposição no âmbito do MP. Resolução CNMP 118/2014.
14. Atuação resolutiva do MP. Recomendação CNMP 54/2017.
15. Ação: classificação, elementos, cumulação.
16. Defesa do réu. Contestação, reconvenção, exceções.
17. Processo. Atos processuais. Prazos. Comunicação dos atos.
18. Pressupostos processuais.
19. Invalidades processuais.
20. Tutela jurisdicional. Tutelas provisórias (urgência e evidência).
21. Procedimentos especiais.
22. Procedimento comum. Fases postulatória, ordinatoria, instrutória e decisória.
23. Provas. Teoria geral. Meios de prova. Ônus da prova.
24. Sentença. Coisa julgada.
25. Cumprimento de sentença.
26. Execução (título extrajudicial, espécies, penhora, expropriação, execução contra a Fazenda Publica).
27. Oposição a execução (embargos, impugnação, exceção de pré-executividade).
28. Recursos (teoria geral, apelação, agravo, embargos, ROC).
29. Recursos aos tribunais superiores (REsp, RE, embargos de divergência).
30. Precedentes. IRDR. IAC.
31. Ações constitucionais (mandado de segurança, ação popular, habeas data).
V — Direito Constitucional
12 QUESTÕES1. Teoria da constituição. Conceito, classificação, elementos.
2. Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Transconstitucionalismo.
3. Poder constituinte (originário, derivado, decorrente, difuso).
4. Reforma constitucional. Emendas. Mutação constitucional.
5. Interpretação constitucional. Princípios e métodos.
6. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
7. Direito internacional e direito interno. Tratados de direitos humanos.
8. Objetivos fundamentais da República.
9. Princípios fundamentais.
10. Direitos e garantias fundamentais. Direitos individuais e coletivos.
11. Direitos sociais.
12. Ações constitucionais (HC, HD, MS, MI, AP).
13. Nacionalidade e direitos políticos.
14. Controle de constitucionalidade (difuso, concentrado, ADI, ADC, ADPF, ADO).
15. Controle de convencionalidade.
16. Representação de inconstitucionalidade estadual.
17. Organização do Estado. Federalismo. Repartição de competências.
18. Intervenção federal e estadual.
19. Organização dos poderes. Legislativo, Executivo e Judiciário.
20. Funções essenciais a justiça. Ministério Público na CF/88.
21. Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional.
22. Finanças públicas. Orçamento.
23. Ordem econômica e financeira.
24. Ordem social. Seguridade social.
25. Saúde. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e tecnologia.
26. Meio ambiente na Constituição.
27. Família, criança, adolescente, jovem e idoso.
28. Índios.
VI — Direito da Infância e da Juventude
6 QUESTÕES1. Proteção integral. Doutrina. Evolução histórica.
2. Convenção dos Direitos da Criança (ONU). Regras de Beijing.
3. Direitos fundamentais do ECA. Direito a vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, proteção no trabalho.
4. Medidas de prevenção (geral e especial). Informação, cultura, lazer, espetaculos, produtos, serviços. Autorização para viajar.
5. Política de atendimento. Entidades de atendimento. Fiscalização pelo MP e Judiciário.
6. Acolhimento institucional e familiar. Programa de apadrinhamento.
7. Medidas de proteção.
8. Ato infracional. Direitos individuais. Garantias processuais. Remissão.
9. Medidas socioeducativas. SINASE (Lei 12.594/2012).
10. Conselho tutelar.
11. Acesso a justiça. Ministério Público. Advogado. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.
12. Crimes e infrações administrativas (ECA).
13. Educação em direitos humanos.
14. Primeira infância (Lei 13.257/2016). Marco Legal da Primeira Infância.
VII — Direito Comercial e Empresarial
4 QUESTÕES1. Direito de empresa. Teoria da empresa.
2. Empresário. Registro. Escrituração. Preposto.
3. Direitos humanos e empresas. Compliance.
4. Estabelecimento empresarial. Trespasse. Ponto comercial.
5. Concorrência. Concorrência desleal. Defesa da concorrência (CADE).
6. Propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais).
7. Relações de consumo. Código de Defesa do Consumidor.
8. Desconsideração da personalidade jurídica.
9. Sociedades (simples, limitada, anônima, cooperativa, coligadas, transformação, incorporação, fusão, cisão).
10. Mercado de capitais. CVM. Valores mobiliários.
11. Operadoras de planos de saúde. Consórcios. Cooperativas.
12. Contratos mercantis (franquia, factoring, leasing, alienação fiduciária, representação comercial).
13. Títulos de crédito (teoria geral, letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata).
14. Recuperação judicial e extrajudicial. Falência.
15. Intervenção e liquidação extrajudicial em instituições financeiras.
VIII — Tutela de Interesses Difusos e Coletivos
14 QUESTÕES1. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito, distinção, legitimidade.
2. Categorias de tutela coletiva:
2.1 Meio ambiente (natural, artificial, cultural, do trabalho, digital);
2.2 Patrimônio público, improbidade administrativa, licitações, Lei Anticorrupção;
2.3 Pessoa idosa, pessoa com deficiência, saúde, assistência social, educação, LGBTQIA+, população carcerária;
2.4 Consumidor, proteção de dados, Marco Civil da Internet;
2.5 Infância e juventude;
2.6 Habitação e urbanismo.
3. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Arquivamento. Recomendações ministeriais.
4. Ação civil publica (objeto, legitimidade ativa e passiva, coisa julgada, liquidação e execução).
5. Processo estrutural.
IX — Direitos Humanos
4 QUESTÕES1. Conceito e evolução histórica dos direitos humanos.
2. Sistema internacional de proteção (ONU). Sistema interamericano (OEA, CIDH, Corte IDH).
3. Tratados de direitos humanos incorporados ao ordenamento brasileiro.
4. Ministério Público e defesa dos direitos humanos.
5. Direito sanitário. Sistema Único de Saúde (SUS). Legislação sanitária. Vigilância. Saúde mental. Políticas públicas de saúde.
6. Direito a educação. FUNDEB. Acesso e permanência.
7. Assistência social. LOAS. SUAS.
8. Segurança alimentar e nutricional.
9. Racismo (estrutural, institucional, ambiental). Políticas afirmativas.
10. Povos e comunidades tradicionais. Quilombolas. Indígenas.
11. Pessoas com deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
12. Pessoas idosas. Estatuto da Pessoa Idosa.
13. Violência de gênero. LGBTQIA+. Feminicídio. Lei Maria da Penha.
14. População carcerária. Regras de Mandela. Regras de Bangkok.
15. Justiça de transição.
X — Direito Administrativo
10 QUESTÕES1. Administração publica. Administração direta e indireta.
2. Órgãos públicos. Teoria do órgão.
3. Regime jurídico-administrativo.
4. Princípios da administração publica (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e outros).
5. Poderes administrativos (vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia).
6. Agentes públicos. Servidores públicos. Regime jurídico.
7. Ato administrativo (conceito, atributos, elementos, classificação, espécies, vinculação, discricionariedade, revogação, anulação, convalidação).
8. Processo administrativo (Lei 9.784/1999).
9. Licitação (Lei 14.133/2021). Modalidades, tipos, procedimentos.
10. Contratos administrativos. Teoria geral. Alteração. Extinção.
11. Serviços públicos. Concessão, permissão, autorização. PPP.
12. Bens públicos. Classificação. Afetação e desafetação. Uso.
13. Intervenção do Estado na propriedade (desapropriação, servidão, requisição, ocupação, limitação, tombamento).
14. Responsabilidade extracontratual do Estado.
15. Liberdade econômica (Lei 13.874/2019).
16. Controle da administração publica (interno, externo, judicial, legislativo, TC).
17. Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992 com alterações da Lei 14.230/2021).
18. Responsabilidade da pessoa jurídica. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
19. Responsabilidade fiscal (LC 101/2000).
20. Solução consensual de conflitos no âmbito administrativo.
21. Fomento. Terceiro setor (OS, OSCIP, OSC).
22. LINDB (arts. 20 a 30). Segurança jurídica na administração.
23. Proteção de dados pessoais na administração publica (LGPD).
24. Acesso a informação (Lei 12.527/2011).
25. Governo digital. Transformação digital do setor público.
XI — Direito Eleitoral
3 QUESTÕES1. Direitos políticos na Constituição Federal.
2. Direito eleitoral: conceito, fontes, princípios.
3. Sufrágio. Voto direto, secreto, universal e periódico.
4. Organização eleitoral. Zonas e seções.
5. Justiça eleitoral. Composição. Competência.
6. Ministério Público eleitoral.
7. Capacidade eleitoral ativa e passiva.
8. Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral.
9. Elegibilidade. Inelegibilidades (constitucionais e infraconstitucionais — LC 64/1990).
10. Partidos políticos. Registro. Fidelidade partidária. Fundo partidário. Fundo eleitoral.
11. Garantias eleitorais.
12. Campanha eleitoral. Financiamento. Prestação de contas.
13. Propaganda eleitoral. Desinformação. Inteligência artificial. Internet.
14. Votação. Apuração.
15. Ações judiciais eleitorais (AIJE, AIME, recurso contra diplomação).
16. Recursos eleitorais.
17. Perda de mandato eletivo.
18. Crimes eleitorais.
19. Processo penal eleitoral.
20. Abuso de poder econômico e político.
21. Captação ilícita de sufrágio.