I — Direito Penal
15 QUESTOES1. Parte Geral do Codigo Penal.
2. Parte Especial do Codigo Penal, com enfase:
2.1 Crimes contra a vida (homicidio e feminicidio);
2.2 Crimes contra o patrimonio em ambiente digital;
2.3 Crimes contra a dignidade sexual;
2.4 Crimes contra a administracao publica e contra as financas publicas.
3. Lei de Contravencoes Penais.
4. Disposicoes penais em leis especiais:
4.1 Crimes contra a Economia Popular;
4.2 Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais;
4.3 Crimes eleitorais;
4.4 Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano;
4.5 Crimes resultantes de preconceito de raca, cor, etnia religiao e procedencia nacional;
4.6 Crimes contra pessoas com deficiencia;
4.7 Crimes relativos a Crianca e ao Adolescente, inclusive em ambiente digital;
4.8 Crimes hediondos;
4.9 Crimes contra o consumidor;
4.10 Crimes contra a ordem tributaria e as relacoes de consumo;
4.11 Crime de desobediencia na Lei de Alimentos;
4.12 Crimes de tortura;
4.13 Crimes de transito;
4.14 Crimes contra o meio ambiente;
4.15 Crimes de lavagem ou ocultacao de bens, direitos e valores;
4.16 Crimes contra a pessoa idosa;
4.17 Estatuto do Desarmamento;
4.18 Crimes referentes a falencia e a recuperacao judicial ou extrajudicial;
4.19 Crimes referentes a drogas;
4.20 Crimes referentes ao abuso de autoridade;
4.21 Crimes relativos a interceptacao telefonica;
4.22 Crime de organizacao criminosa e infracoes penais correlatas;
4.23 Tratamento juridico do trafico de pessoas;
4.24 Tratamento juridico da violencia domestica e familiar contra criancas, adolescentes, idosos, pessoas com deficiencia e mulheres, assim como da violencia de genero;
4.25 Crime de discriminacao dos portadores do virus HIV e doentes de aids;
4.26 Tratamento juridico do terrorismo;
4.27 Violacao de sigilo processual em depoimento de crianca e adolescente;
4.28 Crimes do Estatuto do Torcedor;
4.29 Crimes relativos a propriedade industrial;
4.30 Crimes da Lei de Transplante de Orgaos;
4.31 Crimes da Lei Geral do Esporte;
4.32 Crimes da Lei de Licitacoes.
II — Direito Processual Penal
12 QUESTOES1. Principios que regem o processo penal. Estrutura acusatoria.
2. Aplicacao e interpretacao da lei processual.
3. Inquerito policial, Investigacao Criminal e Acao Penal. A investigacao criminal do MP. Resolucao 310/25 CNMP.
3.1 Justica penal negociada: ANPP, colaboracao premiada, transacao penal, sursis processual.
4. Jurisdicao e Competencia.
4.1 Juiz de garantias.
5. Reparacao do dano ex delicto.
6. Questoes e processos incidentes.
6.1 Medidas cautelares patrimoniais.
7. Prova (teoria geral, proposicao/admissao/producao/valoracao, provas em especie, meios de obtencao, sigilos).
8. Sujeitos do processo. O papel da vitima. Resolucao 243/21 CNMP.
9. Prisao em flagrante, temporaria, preventiva e cautelares pessoais. Audiencia de custodia.
10. Fatos e atos processuais. Citacao, notificacao e intimacao.
11. Sentenca. Coisa Julgada.
12. Procedimentos comuns ordinario e sumario.
13. Procedimento do tribunal do juri.
14. Procedimentos especiais (funcionarios publicos, honra, propriedade imaterial).
15. Nulidades.
16. Recursos (teoria geral, apelacao, RESE, embargos, carta testemunhavel, correicao, REsp, RE).
17. Revisao criminal. Habeas corpus. MS em materia criminal.
18. Execucao Criminal (completo: LEP, regimes, remicao, livramento, medidas de seguranca, etc.).
19. Disposicoes processuais penais na legislacao especial (hediondos, organizacoes criminosas, CTB, meio ambiente, lavagem, protecao testemunhas, etc.).
20. Cooperacao juridica internacional.
III — Direito Civil
10 QUESTOES1. LINDB. Principios fundamentais.
2. Pessoas naturais e juridicas. Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Nome social. Ausencia. Doacao de orgaos.
3. Pessoas juridicas. Associacoes, fundacoes e sociedades. Desconsideracao. Fiscalizacao das fundacoes pelo MP.
4. Domicilio.
5. Bens.
6. Fatos juridicos. Negocio juridico (modalidade, forma, defeitos, nulidades, representacao, condicao/termo/encargo, interpretacao, invalidade/ineficacia, conservacao).
7. Prescricao e decadencia. Supressio e surrectio.
8. Obrigacoes (modalidades, efeitos, adimplemento, inadimplemento, clausula penal, arras, transferencia).
9. Responsabilidade civil (culpa, dano, nexo, excludentes, objetiva, contratual/extracontratual).
10. Contratos em geral e especies.
11. Direito das coisas (posse, classificacao, aquisicao, efeitos, perda).
12. Direitos Reais. Propriedade. Usucapiao (constitucional urbana/rural, especial coletiva, administrativa, indigena).
13. Perda da propriedade. Vizinhanca. Condominio. Propriedade fiduciaria. Direitos reais sobre coisa alheia. Incorporacao. Parcelamento. Estatuto da Cidade. MP em conflitos fundiarios.
14. Direito de familia (casamento, homoafetivo, dissolucao, filiacao, adocao, poder familiar, regimes de bens, uniao estavel, guarda, tutela, curatela, bem de familia, alienacao parental).
15. Direito das sucessoes (legitima, testamentaria, testamento, herdeiros necessarios, deserdacao).
16. Reducao, revogacao, rompimento do testamento. Testamenteiro.
17. Inventario e partilha.
18. Registros Publicos (imoveis, principios, duvida).
19. Registro Civil das Pessoas Naturais (nascimento, casamento, obito, morte presumida, averbacoes, retificacoes).
20. Protecao de Dados.
IV — Direito Processual Civil
10 QUESTOES1. Normas processuais. Fontes. Principios constitucionais do processo civil.
2. Jurisdicao. Acao. Condicoes da acao.
3. Competencia (internacional, interna, absoluta, relativa, modificacao).
4. Partes e procuradores. Capacidade processual. Legitimidade.
5. Despesas processuais e honorarios. Gratuidade de justica.
6. Litisconsorcio.
7. Intervencao de terceiros (assistencia, denuncia da lide, chamamento, desconsideracao, amicus curiae).
8. Juiz. Poderes, deveres e responsabilidade. Impedimento e suspeicao.
9. Ministerio Publico no processo civil. Custos legis e parte.
10. Advocacia publica.
11. Defensoria Publica.
12. Metodos de resolucao de conflitos (mediacao, conciliacao, arbitragem).
13. Autocomposicao no ambito do MP. Resolucao CNMP 118/2014.
14. Atuacao resolutiva do MP. Recomendacao CNMP 54/2017.
15. Acao: classificacao, elementos, cumulacao.
16. Defesa do reu. Contestacao, reconvencao, excecoes.
17. Processo. Atos processuais. Prazos. Comunicacao dos atos.
18. Pressupostos processuais.
19. Invalidades processuais.
20. Tutela jurisdicional. Tutelas provisorias (urgencia e evidencia).
21. Procedimentos especiais.
22. Procedimento comum. Fases postulatoria, ordinatoria, instrutoria e decisoria.
23. Provas. Teoria geral. Meios de prova. Onus da prova.
24. Sentenca. Coisa julgada.
25. Cumprimento de sentenca.
26. Execucao (titulo extrajudicial, especies, penhora, expropriacao, execucao contra a Fazenda Publica).
27. Oposicao a execucao (embargos, impugnacao, excecao de pre-executividade).
28. Recursos (teoria geral, apelacao, agravo, embargos, ROC).
29. Recursos aos tribunais superiores (REsp, RE, embargos de divergencia).
30. Precedentes. IRDR. IAC.
31. Acoes constitucionais (mandado de seguranca, acao popular, habeas data).
V — Direito Constitucional
12 QUESTOES1. Teoria da constituicao. Conceito, classificacao, elementos.
2. Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Transconstitucionalismo.
3. Poder constituinte (originario, derivado, decorrente, difuso).
4. Reforma constitucional. Emendas. Mutacao constitucional.
5. Interpretacao constitucional. Principios e metodos.
6. Eficacia e aplicabilidade das normas constitucionais.
7. Direito internacional e direito interno. Tratados de direitos humanos.
8. Objetivos fundamentais da Republica.
9. Principios fundamentais.
10. Direitos e garantias fundamentais. Direitos individuais e coletivos.
11. Direitos sociais.
12. Acoes constitucionais (HC, HD, MS, MI, AP).
13. Nacionalidade e direitos politicos.
14. Controle de constitucionalidade (difuso, concentrado, ADI, ADC, ADPF, ADO).
15. Controle de convencionalidade.
16. Representacao de inconstitucionalidade estadual.
17. Organizacao do Estado. Federalismo. Reparticao de competencias.
18. Intervencao federal e estadual.
19. Organizacao dos poderes. Legislativo, Executivo e Judiciario.
20. Funcoes essenciais a justica. Ministerio Publico na CF/88.
21. Tributacao e orcamento. Sistema tributario nacional.
22. Financas publicas. Orcamento.
23. Ordem economica e financeira.
24. Ordem social. Seguridade social.
25. Saude. Educacao. Cultura. Desporto. Ciencia e tecnologia.
26. Meio ambiente na Constituicao.
27. Familia, crianca, adolescente, jovem e idoso.
28. Indios.
VI — Direito da Infancia e da Juventude
6 QUESTOES1. Protecao integral. Doutrina. Evolucao historica.
2. Convencao dos Direitos da Crianca (ONU). Regras de Beijing.
3. Direitos fundamentais do ECA. Direito a vida, saude, liberdade, respeito, dignidade, convivencia familiar e comunitaria, educacao, cultura, esporte, lazer, profissionalizacao, protecao no trabalho.
4. Medidas de prevencao (geral e especial). Informacao, cultura, lazer, espetaculos, produtos, servicos. Autorizacao para viajar.
5. Politica de atendimento. Entidades de atendimento. Fiscalizacao pelo MP e Judiciario.
6. Acolhimento institucional e familiar. Programa de apadrinhamento.
7. Medidas de protecao.
8. Ato infracional. Direitos individuais. Garantias processuais. Remissao.
9. Medidas socioeducativas. SINASE (Lei 12.594/2012).
10. Conselho tutelar.
11. Acesso a justica. Ministerio Publico. Advogado. Protecao judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.
12. Crimes e infracoes administrativas (ECA).
13. Educacao em direitos humanos.
14. Primeira infancia (Lei 13.257/2016). Marco Legal da Primeira Infancia.
VII — Direito Comercial e Empresarial
4 QUESTOES1. Direito de empresa. Teoria da empresa.
2. Empresario. Registro. Escrituracao. Preposto.
3. Direitos humanos e empresas. Compliance.
4. Estabelecimento empresarial. Trespasse. Ponto comercial.
5. Concorrencia. Concorrencia desleal. Defesa da concorrencia (CADE).
6. Propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais).
7. Relacoes de consumo. Codigo de Defesa do Consumidor.
8. Desconsideracao da personalidade juridica.
9. Sociedades (simples, limitada, anonima, cooperativa, coligadas, transformacao, incorporacao, fusao, cisao).
10. Mercado de capitais. CVM. Valores mobiliarios.
11. Operadoras de planos de saude. Consorcios. Cooperativas.
12. Contratos mercantis (franquia, factoring, leasing, alienacao fiduciaria, representacao comercial).
13. Titulos de credito (teoria geral, letra de cambio, nota promissoria, cheque, duplicata).
14. Recuperacao judicial e extrajudicial. Falencia.
15. Intervencao e liquidacao extrajudicial em instituicoes financeiras.
VIII — Tutela de Interesses Difusos e Coletivos
14 QUESTOES1. Interesses difusos, coletivos e individuais homogeneos. Conceito, distincao, legitimidade.
2. Categorias de tutela coletiva:
2.1 Meio ambiente (natural, artificial, cultural, do trabalho, digital);
2.2 Patrimonio publico, improbidade administrativa, licitacoes, Lei Anticorrupcao;
2.3 Pessoa idosa, pessoa com deficiencia, saude, assistencia social, educacao, LGBTQIA+, populacao carceraria;
2.4 Consumidor, protecao de dados, Marco Civil da Internet;
2.5 Infancia e juventude;
2.6 Habitacao e urbanismo.
3. Inquerito civil. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Arquivamento. Recomendacoes ministeriais.
4. Acao civil publica (objeto, legitimidade ativa e passiva, coisa julgada, liquidacao e execucao).
5. Processo estrutural.
IX — Direitos Humanos
4 QUESTOES1. Conceito e evolucao historica dos direitos humanos.
2. Sistema internacional de protecao (ONU). Sistema interamericano (OEA, CIDH, Corte IDH).
3. Tratados de direitos humanos incorporados ao ordenamento brasileiro.
4. Ministerio Publico e defesa dos direitos humanos.
5. Direito sanitario. Sistema Unico de Saude (SUS). Legislacao sanitaria. Vigilancia. Saude mental. Politicas publicas de saude.
6. Direito a educacao. FUNDEB. Acesso e permanencia.
7. Assistencia social. LOAS. SUAS.
8. Seguranca alimentar e nutricional.
9. Racismo (estrutural, institucional, ambiental). Politicas afirmativas.
10. Povos e comunidades tradicionais. Quilombolas. Indigenas.
11. Pessoas com deficiencia. Estatuto da Pessoa com Deficiencia (Lei 13.146/2015).
12. Pessoas idosas. Estatuto da Pessoa Idosa.
13. Violencia de genero. LGBTQIA+. Feminicidio. Lei Maria da Penha.
14. Populacao carceraria. Regras de Mandela. Regras de Bangkok.
15. Justica de transicao.
X — Direito Administrativo
10 QUESTOES1. Administracao publica. Administracao direta e indireta.
2. Orgaos publicos. Teoria do orgao.
3. Regime juridico-administrativo.
4. Principios da administracao publica (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiencia e outros).
5. Poderes administrativos (vinculado, discricionario, hierarquico, disciplinar, regulamentar, de policia).
6. Agentes publicos. Servidores publicos. Regime juridico.
7. Ato administrativo (conceito, atributos, elementos, classificacao, especies, vinculacao, discricionariedade, revogacao, anulacao, convalidacao).
8. Processo administrativo (Lei 9.784/1999).
9. Licitacao (Lei 14.133/2021). Modalidades, tipos, procedimentos.
10. Contratos administrativos. Teoria geral. Alteracao. Extincao.
11. Servicos publicos. Concessao, permissao, autorizacao. PPP.
12. Bens publicos. Classificacao. Afetacao e desafetacao. Uso.
13. Intervencao do Estado na propriedade (desapropriacao, servidao, requisicao, ocupacao, limitacao, tombamento).
14. Responsabilidade extracontratual do Estado.
15. Liberdade economica (Lei 13.874/2019).
16. Controle da administracao publica (interno, externo, judicial, legislativo, TC).
17. Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992 com alteracoes da Lei 14.230/2021).
18. Responsabilidade da pessoa juridica. Lei Anticorrupcao (Lei 12.846/2013).
19. Responsabilidade fiscal (LC 101/2000).
20. Solucao consensual de conflitos no ambito administrativo.
21. Fomento. Terceiro setor (OS, OSCIP, OSC).
22. LINDB (arts. 20 a 30). Seguranca juridica na administracao.
23. Protecao de dados pessoais na administracao publica (LGPD).
24. Acesso a informacao (Lei 12.527/2011).
25. Governo digital. Transformacao digital do setor publico.
XI — Direito Eleitoral
3 QUESTOES1. Direitos politicos na Constituicao Federal.
2. Direito eleitoral: conceito, fontes, principios.
3. Sufragio. Voto direto, secreto, universal e periodico.
4. Organizacao eleitoral. Zonas e secoes.
5. Justica eleitoral. Composicao. Competencia.
6. Ministerio Publico eleitoral.
7. Capacidade eleitoral ativa e passiva.
8. Alistamento eleitoral. Domicilio eleitoral.
9. Elegibilidade. Inelegibilidades (constitucionais e infraconstitucionais — LC 64/1990).
10. Partidos politicos. Registro. Fidelidade partidaria. Fundo partidario. Fundo eleitoral.
11. Garantias eleitorais.
12. Campanha eleitoral. Financiamento. Prestacao de contas.
13. Propaganda eleitoral. Desinformacao. Inteligencia artificial. Internet.
14. Votacao. Apuracao.
15. Acoes judiciais eleitorais (AIJE, AIME, recurso contra diplomacao).
16. Recursos eleitorais.
17. Perda de mandato eletivo.
18. Crimes eleitorais.
19. Processo penal eleitoral.
20. Abuso de poder economico e politico.
21. Captacao ilicita de sufragio.