Edital Verticalizado

Cruzamento do programa oficial do Edital 45º Concurso MPSC com o histórico das provas (42º, 43º, 44º), perfil da banca e legislação nova. Cada bloco destaca os pontos de maior probabilidade e conexão com examinadores.

Legenda de Prioridade

Baseado em frequência nas últimas provas, conexão com examinadores e legislação novissima.

🔴 Altíssima 🟡 Alta 🟢 Média ⚪ Baixa

🔴 Altíssima — Caiu em mais de um concurso recente e/ou tem ligação direta com examinador e legislação nova.

🟡 Alta — Já cobrado ao menos uma vez ou com forte aderencia ao perfil da banca.

🟢 Média — Não caiu recentemente, mas e relevante pelo contexto temático ou por novidades.

⚪ Baixa — Menor probabilidade na discursiva, mas pode aparecer de forma residual (sobretudo na Prova 3).

Entre colchetes aparecem conexões com examinadores (ex.: [Cavallazzi], [Dalabrida], [Dutra]).

Bloco 1

Direito Penal

Programa: Item V do Edital · Prova 1 (17/04/2026)

🔴 Altíssima Aplicação da lei penal no tempo e no espaço

Caiu no 44º (intertemporal Lei 14.532/23 — injúria racial vs. racismo). Leis novas: Lei 14.994/24 (feminicídio autônomo), Lei 15.280/25 (crimes sexuais), Lei 14.811/24 (bullying). Questão certa sobre direito intertemporal, sobretudo vinculada a feminicídio e violência de gênero.

🔴 Altíssima Autoria, coautoria e participação

Presente em praticamente todas as denúncias com múltiplos réus (44º e 43º). Caso Mensageiro (ORCRIM), casos de corrupção com cadeia de repasse, teoria do domínio do fato. [Dalabrida] e [Locatelli] valorizam delimitação clara do domínio funcional.

🟡 Alta Teoria do delito, sistemas e dogmática

Não tende a ser quesito isolado, mas e a base da fundamentação na peça e nas discursivas (teoria finalista, funcionalismo de Roxin, imputação objetiva). Conecta com linha garantista de [Dalabrida].

Pontos do programa com prioridade

  • 🟡 Princípios penais, caráter subsidiário e fragmentário — usados como base argumentativa em penas e políticas criminais. [Dalabrida — garantismo]
  • 🟢 Lei e norma penal, norma em branco — relevante para temas como Contraluz (ANVISA) e regulação setorial.
  • 🟡 Concurso aparente de leis — essencial em denúncias com sobreposição de tipos (injúria racial vs. racismo; estelionato vs. crime tributário).
  • 🟢 Tipicidade objetiva e subjetiva, dolo, culpa, cegueira deliberada — muito forte em lavagem de dinheiro e crimes econômicos. [Amorim]
  • 🟡 Iter criminis, tentativa, crime impossível — associado a feminicídio tentado e delitos patrimoniais.
  • 🔴 Culpabilidade, imputabilidade, causas de exclusão e redução — inimputabilidade por menoridade (ECA × CP), embriaguez, violenta emoção, erro de proibição em temas ambientais. [Sanches], [Dutra]
  • 🟡 Princípio da insignificância — muito cobrado em furto, crimes tributários e previdenciários, com visão critica de política criminal.
  • 🔴 Concursos de delitos (formal, material, continuidade) — absolutamente central na peça penal (casos com vários fatos e vítimas).
  • 🟡 Responsabilidade penal da pessoa jurídica — forte conexão com crimes ambientais e de licenciamento. [Dutra]
  • 🔴 Aplicação da pena e dosimetria — indispensável em cota, especialmente após o Pacote Anticrime e leis novas (feminicídio, hediondos).
  • 🟡 Efeitos da condenação, confisco clássico e alargado — importante em ORCRIM, lavagem e corrupção. [Amorim]
  • 🔴 Extinção da punibilidade e prescrição — recorrente em arquivamentos, cotas e questões vinculadas a ECA e socioeducativas. [Sanches]

Leis penais especiais em foco

  • 🔴 Lei Maria da Penha (11.340/06) — violência doméstica, medidas protetivas, feminicídio; forte conexão com [Cavallazzi], [Böell], [Sanches].
  • 🔴 Organização criminosa (12.850/13) — colaboração premiada, infiltração, ação controlada. [Amorim], [Dalabrida].
  • 🔴 Crimes hediondos (8.072/90) — nova sistemática para feminicídio (Lei 14.994/24) e progressão diferenciada.
  • 🔴 Lavagem de dinheiro (9.613/98) — cegueira deliberada, confisco alargado, casos Mensageiro/Engrenagem.
  • 🔴 Lei de drogas (11.343/06) — flagrante, audiência de custódia e cadeia de custódia.
  • 🔴 Crimes ambientais (9.605/98 + Lei Sansão 14.064/20) — casos Orelha e Minério do Vale. [Dutra]
  • 🟡 Crimes contra ordem tributária (8.137/90) — foco em recuperação de ativos. [Varella]
  • 🟡 Abuso de autoridade (13.869/19) — forte candidato a discursiva, conectado a audiência de custódia.
  • 🟡 Crimes contra dignidade sexual (Lei 15.280/25) — atualizados para penal sexual, com destaque para estupro de vulnerável.
Bloco 2

Direito Processual Penal

Programa: Item VI do Edital · Prova 1 (17/04/2026)

Núcleo quente do processo penal

  • 🟡 Norma processual penal, princípios, sistema acusatório — base para qualquer resposta; destaque para presunção de inocência, contraditório, ampla defesa. [Dalabrida], [Cavallazzi].
  • 🔴 Investigação criminal, inquérito policial, investigação pelo MP — tema forte a partir do 42º (reconhecimento fotografico, Res. CNJ 484/2022) e do papel do MP em investigação direta (Res. CNMP 181/17, Atos 395/2018, 397/2018/PGJ).
  • 🔴 Ação penal, denúncia e ANPP — peça rainha do concurso; ANPP (art. 28-A CPP) e obrigatório na cota; conexão com justiça negocial. [Dalabrida]
  • 🔴 Competência — foco em crimes sexuais contra crianças/adolescentes, ORCRIMs e foro por prerrogativa (prefeitos, deputados).
  • 🔴 Provas, meios de obtenção de prova e ilicitude — interceptação, quebra de sigilo, infiltração, cadeia de custódia; forte base teórica e jurisprudencial.
  • 🔴 Prisões cautelares, medidas alternativas, audiência de custódia — grande tema da banca [Dalabrida]; muito presente nos 42º–44º concursos.
  • 🔴 Tribunal do Júri — pronúncia, desclassificação, nulidades, quesitação, recursos (RESE, apelação).
  • 🔴 Nulidades e recursos — dialeticidade, recursos em sentido estrito, apelaçao contra decisão do júri.
  • 🔴 Execução penal (Lei de Execução Penal) — progressão, soma de penas, regime disciplinar diferenciado; interface com Pacote Anticrime e feminicídio.
Bloco 3

Execução Penal

Programa: Item VII do Edital · Prova 1

  • 🔴 Progressão de regime — reanalisada após a Lei 14.994/24 (55% para feminicídio) e o Pacote Anticrime; recorrente no 43º.
  • 🔴 Regime disciplinar diferenciado — ligado a ORCRIMs e lideranças em presídios. [Amorim]
  • 🟡 Direitos e deveres do preso — base constitucional e convencional; pode aparecer junto de questões de política criminal.
  • 🟡 Incidentes da execução, soma e unificação de penas — tema forte no 43º.
  • 🟡 Medidas de segurança e política antimanicomial — integração com Res. CNJ 487/2023 e com saúde mental. [Lehmann]
Bloco 4

Direitos Difusos e Coletivos

Programa: Item X · Prova 2 (18/04/2026)

Processo coletivo (ACP, processo estrutural, atuação resolutiva)

  • 🔴 Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos — distinção obrigatória em qualquer ACP; cai reiteradamente.
  • 🔴 Microssistema de tutela coletiva — integração LACP + CDC + CF + ECA + Estatuto do Idoso + PcD.
  • 🔴 ACP: legitimidade, competência, coisa julgada, litispendência — base da peça civil; muito cobrado.
  • 🔴 Processo estrutural — Tema 698 STF, Recomendação CNMP 5/2025 (Compromisso Significativo). [Cavallazzi]
  • 🔴 Inquérito civil, TAC, recomendação, arquivamento e CSMP — núcleo extrajudicial da atuação do MP; peças muito prováveis.
  • 🔴 Improbidade administrativa (Lei 8.429/92 c/ Lei 14.230/21) e ANPC — cobrada em diversos concursos; forte conexão com [Varella].

Direito ambiental, urbanístico e clima

  • 🔴 Princípios ambientais (prevenção, precaução, poluidor-pagador, vedação ao retrocesso) — base de qualquer ACP ambiental. [Dutra]
  • 🔴 Dano ambiental e responsabilidade — responsabilidade objetiva, risco integral, imprescritibilidade, dano moral coletivo.
  • 🔴 Licenciamento ambiental e LC 140/11 — competência, licença, EIA/RIMA; vínculo com Lei Geral de Licenciamento (15.190/2025).
  • 🔴 SNUC (9.985/00) e Mata Atlântica (11.428/06) — casos de UCs em SC (Florianopolis, Serra do Tabuleiro).
  • 🔴 Direito a cidade, Estatuto da Cidade, regularização fundiária — ADI Plano Diretor de Florianopolis; conflitos de uso do solo.
  • 🔴 Proteção e Defesa Civil (12.608/12) e políticas de clima (12.187/09) — GEDCLIMA, tragedia do RS, adaptação e mitigação climática. [Dutra]
  • 🔴 Direito animal — casos Orelha/DIBEA, Lei Sansão, proteção de caes e gatos; grande aposta da banca ambiental.
Bloco 5

Direito da Criança e do Adolescente

Programa: Item XI · Prova 2

  • 🔴 Proteção integral e prioridade absoluta (art. 227 CF + ECA) — tese de [Sanches]; e o eixo de toda a disciplina.
  • 🔴 Medidas protetivas e socioeducativas — internação, semiliberdade, liberdade assistida; remissão; competência; prescrição; caiu no 44º.
  • 🔴 Ato infracional — diferença em relação ao crime; garantias; procedimento; conexão com casos concretos (Orelha).
  • 🔴 Adoção, acolhimento familiar e institucional — adoção avoenga, adoção socioafetiva, provimentos CNJ; muito forte em provas passadas.
  • 🟡 SINASE (12.594/12) — execução de medidas socioeducativas e fiscalização pelo MP.
  • 🔴 Escuta especializada (13.431/17) e Res. CNMP 287/2024 — tema muito sensível e em alta.
  • 🔴 Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (15.211/2025) — legislação novissima, altíssima probabilidade de incidência.
Bloco 6

Direito Constitucional

Programa: Item IV · Provas 2 e 3

  • 🔴 Neoconstitucionalismo, teoria dos princípios, ponderação — linha de [Cavallazzi], [Amorim], [Dalabrida]; base de respostas constitucionais e coletivas.
  • 🔴 Direitos e garantias fundamentais — dimensão objetiva/subjetiva, mínimo existencial, proibição de insuficiência, reserva do possível qualificada.
  • 🟡 Organização do Estado e repartição de competências — essencial para temas ambientais, educacionais e de saúde.
  • 🔴 Ministério Público na Constituição — princípios institucionais, funções, garantias, vedaçoes, CNMP, MP resolutivo.
  • 🔴 Controle de constitucionalidade (difuso e concentrado, inclusive estadual) — ADI, ADC, ADPF, ADO, controle convencional; grande aposta na Prova 3.
Bloco 7

Direito Administrativo

Programa: Item XII · Provas 2 e 3

  • 🟡 Princípios e regime jurídico — legalidade, moralidade, publicidade, eficiência.
  • 🔴 Poder regulamentar e limites — caso Plano Diretor, excesso regulamentar; ligação com controle de constitucionalidade.
  • 🔴 Contratos administrativos, equilíbrio econômico-financeiro — foco em nova Lei 14.133/21. [Varella]
  • 🔴 Lícitaçoes (Lei 14.133/21) — dispensa, inexigibilidade, novos tipos penais (337-E a 337-P CP), transição da Lei 8.666/93.
  • 🟡 Responsabilidade civil do Estado — omissão em políticas públicas estruturais (DIBEA, desastres climáticos).
  • 🔴 Defesa da moralidade administrativa e combate a corrupção — converge com bloco de improbidade e Lei Anticorrupção.
Bloco 8

Direito Tributário e Financeiro

Programa: Item XIII · Prova 3

  • 🟡 Sistema tributário nacional, princípios e limitações — base para qualquer questão tributária.
  • 🔴 Impostos municipais e estaduais (ISS, ICMS, IPTU, ITCMD) — foco da experiência de [Varella]; regra-matriz de incidência.
  • 🟡 Obrigação tributária, lançamento, crédito tributário — lançamento direto, por declaração e por homologação.
  • 🟡 Imunidades, isencoes, prescrição e decadência — sempre presentes na pratica do MP em arrecadação.
  • 🟡 Responsabilidade tributária de terceiros e substituição tributária.
  • 🟡 Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) — despesas com pessoal, renúncia de receita, controle do TCE.
Bloco 9

Direito Civil

Programa: Item VIII · Provas 2 e 3

  • 🟢 LINDB e princípios fundamentais — especialmente art. 20–21, usados na fundamentação de políticas públicas.
  • 🟡 Pessoas naturais e jurídicas, fundações — relevância para TACs e controle de entidades do terceiro setor.
  • 🟡 Prescrição e decadência — aplicação em demandas coletivas e civis em geral.
  • 🔴 Responsabilidade civil — núcleo comum a meio ambiente, consumidor, saúde e direitos humanos.
  • 🟡 Direito de família e sucessões — guarda, alimentos, regime de bens, partilha, testamento; muito cobrado.
  • 🟡 Direitos reais, posse, usucapião, regularização fundiária — interface com Estatuto da Cidade e conflitos coletivos.
Bloco 10

Direito Processual Civil

Programa: Item IX · Provas 2 e 3

  • 🟡 Princípios, jurisdição, competência, partes — base obrigatória.
  • 🔴 Tutela provisória (urgência/evidência), especialmente em ACP — tema recorrente em peças e questões.
  • 🟡 Procedimento comum, sentença, coisa julgada — remessa necessária em ACP e demandas de saúde.
  • 🟡 Cumprimento de sentença e execução contra a Fazenda — obrigação de fazer, astreintes, bloqueios.
  • 🔴 Recursos (agravo, apelação, embargos) — incluindo dialeticidade e requisitos de admissibilidade.
  • 🔴 Processo coletivo — converge com Bloco 4 (ACP, coisa julgada coletiva, execução coletiva).
Bloco 11

Direito Eleitoral

Programa: Item XV · Prova 3

  • 🟡 Justiça Eleitoral e MP Eleitoral — funções, organização, competências.
  • 🟡 Capacidade eleitoral, elegibilidade e inelegibilidades (LC 64/90) — Lei da Ficha Limpa; conexão com condenações por improbidade e crimes.
  • 🟡 Condutas vedadas e abuso de poder — potencial para casos práticos de abuso de poder econômico e político.
  • 🟡 Propaganda eleitoral, inclusive na internet — irregularidade, propaganda antecipada.
  • 🟡 Ações eleitorais (AIJE, AIME, representações) — estrutura básica e efeitos das decisões.
Bloco 12

Direito Falimentar e Recuperação

Programa: Item XIV · Prova 3

  • 🟢 Intervenção do MP e fiscalização — papel do MP nas falências e recuperações.
  • 🟡 Recuperação judicial — plano, assembleia de credores, homologação judicial.
  • 🟢 Falência — sentença, efeitos, classificação de créditos.
  • 🟢 Crimes falimentares — competência e legitimidade para ação penal.
Bloco 13

Legislação Institucional do MP

Programa: Item XVI · Transversal a todas as provas

  • 🔴 LONMP (8.625/93), LC 75/93 e LC Estadual 738/19 (LOMP-SC) — estrutura, carreiras, garantias, funções.
  • 🔴 Código de Ética do MP (Res. CNMP 261/2023) — legislação novissima, muito provável em provas escritas e orais.
  • 🔴 Atuação resolutiva (Recomendação CNMP 54/2017) — conceito central da gestão [Cavallazzi]; permeia ACP, IC, TAC e recomendações.
  • 🟡 CNMP e atos do PGJ — Atos 395/2018, 397/2018 e correlatos sobre investigação e controle interno.
Bloco 14

Fundamentos, Direitos Humanos e Criminologia

Programa: Itens II, III e correlatos

  • 🟢 Hermenêutica, teoria do direito e argumentação — base para Prova 3; dialoga com neoconstitucionalismo.
  • 🟡 Direito digital, IA, LGPD e Res. CNJ 615/2025 — atuação do MP com ferramentas de IA; Ato 918/25/PGJ sobre IA.
  • 🔴 Política criminal e criminologia contemporânea — segurança publica, crime organizado, violência de gênero, sistema prisional, justiça restaurativa. Grande tema de transversalidade.
  • 🟡 Vitimologia e direitos das vítimas — com recorte de gênero e interseccionalidade. [Böell]

Total de tópicos 🔴

78

Eixo principal de estudo, com foco em peças (Denúncia, ACP, peças extrajudiciais) e questões discursivas de alta densidade.

Tópicos 🟡

67

Fecham o ciclo com revisão estratégica, especialmente para Prova 3.

Abordagem COLETIVA_

Foco → Peças

Comece pelos blocos 1, 2, 4, 5 e 13 (🔴) e use o NotebookLM e os Labs para consolidar vocabulário e jurisprudência.