Temas da 2ª fase — Concurso MPMT 2026

Improbidade administrativa (LIA atualizada)

Tema central da atuação do MP; a Lei 14.230/2021 trouxe mudanças substanciais que a FGV cobra com frequência.

Controle de constitucionalidade e ADPF

Presença recorrente em provas FGV para o MP; instrumentos constitucionais de proteção de direitos difusos.

Direitos indígenas e Convenção 169 OIT

Tema relevante para MT; a Comissão Examinadora pode cobrar a consulta prévia e a atuação do MP na proteção de povos indígenas.

Ação civil pública e tutela de urgência

Instrumento central do MP; peça prática altamente provável nesta prova.

Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022)

Violência contra a criança — tema recente e prioritário; a FGV cobrou em outros concursos de 2025-2026.

Família e sucessões — atuação do MP como custus legis

O papel do MP nos processos de família, interdição e curatela; tema institucional.

Crimes ambientais e Lei 9.605/98

Tema de alta relevância regional (Pantanal, Amazônia); a FGV tende a contextualizar no cenário de MT.

Acordo de não persecução penal (ANPP)

Instrumento despenalizador que a FGV cobra com frequência; limites e requisitos.

Denúncia: pressupostos e vícios

Peça prática por excelência do MP; provável como peça de P3.

ACP ambiental e TAC

Instrumento de atuação do MP na defesa do meio ambiente — tema central para MT (Pantanal, desmatamento).

LC 416/2010 (LOMP-MT) e autonomia funcional

Lei Orgânica do MP de Mato Grosso; a banca cobra conhecimento da estrutura e das garantias institucionais.

Inquérito civil e autocomposição

Instrumentos de investigação e resolução extrajudicial; tendência crescente nas provas FGV.