Temas da 2ª fase — XXXI Concurso MPMS
Temas prováveis e prioridades para as provas discursivas do XXXI Concurso MPMS. Banca FAPEC, provas por grupo de disciplinas.
Temas prováveis
Crimes contra a administração pública
Tema institucional do MP com alta recorrência; a banca FAPEC cobra tipificação precisa e peças processuais.
Execução penal e progressão de regime
Presença constante nas provas MPMS; alterações recentes da LEP e jurisprudência do STJ são prioridade.
Crime organizado e lavagem de capitais
Legislação penal especial recorrente; a Lei 15.358/2026 reforça a relevância para o próximo ciclo.
Improbidade administrativa (LIA atualizada)
A Lei 14.230/2021 trouxe mudanças substanciais; a banca cobra distinções entre dolo e culpa e a jurisprudência posterior.
Controle de constitucionalidade
Tema recorrente em provas do MP; essencial para peças práticas na 2ª fase.
Princípios institucionais e autonomia do MP
A banca FAPEC cobra com frequência o perfil institucional esperado do candidato a Promotor.
Ação civil pública e tutela coletiva
Instrumento central da atuação do MP; presença garantida nas provas discursivas.
Direitos difusos: meio ambiente e urbanismo
Tema relevante para o MS; a banca FAPEC historicamente valoriza questões regionais de meio ambiente.
ECA e proteção da criança
Legislação prioritária para o MP; a Lei 15.211/2025 (ECA digital) aumenta a probabilidade de cobrança.