trending_up MP-MS 1Q

Direito Econômico.

1 questões discursivas de 2004 a 2024 — 2ª fase Promotor de Justiça do MP-MS.

2020

Lei Antitruste Disciplina jurídica da concorrência empresarial Acordo de leniência Infrações contra a ordem econômica Instrumentos de defesa comercial

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Na Intervenção do Estado no Domínio Econômico, mais especificamente no combate ao abuso do poder econômico, responda às perguntas a seguir: (1,0)

A - Onde está previsto e como é composto o Sistema de Defesa da Concorrência – SBDC? (0,25)

B - Quais são os atos que constituem infrações à ordem econômica? (0,25)

C - Quem pode ser responsabilizado pelas infrações da ordem econômica? A punição prescinde de dolo e culpa? (0,25)

D - O que é termo de compromisso de cessação e acordo de leniência? (0,25)

(1,0 Ponto)

(40 Linhas)

Q69517 · FAPEC · XXVIII Promotor de Justiça (MP MS - 2020)