Temas da reaplicação — 63º Concurso MPGO
Temas prováveis e prioridades para a reaplicação das discursivas (21–23/ago). Provas divididas por 3 grupos.
Temas prováveis
Crime organizado e lavagem de capitais
Tema recorrente nas provas do MPGO; a banca exige domínio da Lei 12.850/2013 e das alterações recentes da Lei 15.358/2026.
Execução penal e regime de cumprimento
A LEP é cobrada com frequência; alterações recentes e jurisprudência do STJ sobre progressão são prioritárias.
Crimes contra a administração pública
Tema institucional do MP com forte cobrança em peças práticas, exigindo tipificação precisa.
Improbidade administrativa (LIA atualizada)
A Lei 14.230/2021 alterou substancialmente a LIA; jurisprudência do STJ posterior é cobrada com detalhamento.
Controle de constitucionalidade
Tema central; recorrente em provas do MP-GO e essencial para peças práticas na 2ª fase.
Princípios institucionais do MP
Independência funcional, unidade e indivisibilidade — a banca cobra distinções precisas.
Ação civil pública e tutela coletiva
Instrumento central da atuação do MP; presença garantida nas provas discursivas do MPGO.
ECA e proteção da criança e do adolescente
Legislação prioritária para o MP; a Lei 15.211/2025 (ECA digital) aumenta a probabilidade de cobrança.
Direito do consumidor e tutela coletiva
Tema transversal que conecta atuação do MP com proteção de interesses difusos e coletivos.