Método de Escrita
MPGO-63 / 2ª Fase
Método de Escrita
Estrutura de resposta para o espelho de correção MPGO. Baseado na análise de 5 concursos (58–62) e nos critérios dos examinadores.
warningRegra de Ouro do MPGO
Nas peças: precisão na tipificação. Nas discursivas: conteúdo jurídico denso com princípios e jurisprudência.
Estrutura de Resposta — 4 Blocos
Bloco 1 — Tese Direta
Responda objetivamente a pergunta na primeira frase. Identifique os institutos jurídicos em jogo. Ex: "Trata-se de hipótese de concurso formal próprio entre latrocínio e roubo majorado..."
Bloco 2 — Conceito e Princípios
Defina o instituto (conceito e natureza jurídica). Cite princípios aplicáveis. A banca do MPGO valoriza doutrinadores específicos: Renato Brasileiro (penal), Luis Greco (imputação objetiva), Paulo Bonavides (constitucional).
Bloco 3 — Fundamentação Legal e Jurisprudencial
Hierarquia: CF → Lei Específica/Código → Legislação local (LC 25/98, CE-GO). Cite súmulas, temas repetitivos e julgados específicos. STJ predomina na área penal (5ª e 6ª Turmas); STF na constitucional.
Bloco 4 — Aplicação ao Caso e Conclusão
Aplique a fundamentação ao caso concreto. Reafirme a conclusão conectando-a à função institucional do MP. Demonstre posicionamento favorável às atribuições do MP, mas apresente contrapontos quando pertinente.
Especificidades por Grupo
Denúncia: Precisão na tipificação. Separar fatos por tópicos cronológicos. Identificar qualificadoras, majorantes e formas de concurso de crimes.
Discursivas: Conteúdo denso. Citar doutrinadores (Renato Brasileiro, Luis Greco, Geraldo Prado). Dominar jurisprudência atualizada do STJ.
ACP/Parecer: Pedidos que combinem tutelas de urgência, obrigação de fazer, dano moral coletivo e ressarcimento. Integrar o microssistema de tutela coletiva.
Responsabilidade Ambiental: Objetiva, solidária. Imprescritibilidade da reparação. Inversão do ônus da prova.
Controle de Constitucionalidade: Tema perene. Dominar ADI, ADC, ADPF e controle difuso. Citar decisões do STF.
Legislação do MP: LC 25/98 (LOMPGO), CE-GO e resoluções CNMP aplicadas ao caso. Defender posição institucional.
Modelo de Aplicação Prática
Questão Hipotética (Grupo 2):
O Ministério Público ajuizou ACP ambiental contra empresa mineradora. A ré alega prescrição da pretensão reparatória, considerando que o dano ocorreu há mais de 10 anos. Analise.
Resposta Estruturada:
B1 A alegação de prescrição deve ser rejeitada. A pretensão de reparação por dano ambiental é imprescritível.
B2 O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental de terceira geração (art. 225, CF), de natureza difusa e transgeracional. O princípio da reparação integral impõe a restauração completa do dano, independentemente do lapso temporal.
B3 Conforme jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.120.117/AC, Tema 999), a pretensão de reparação civil por dano ambiental é imprescritível. A responsabilidade é objetiva, fundada na Teoria do Risco Integral (art. 225, §3º, CF c/c art. 14, §1º, Lei 6.938/81), conforme reiterado pela Súmula 618/STJ.
B4 Portanto, rejeita-se a preliminar de prescrição, devendo o feito prosseguir para garantir a efetiva reparação do dano ambiental, em consonância com a função institucional do MP como defensor do patrimônio público e social e do meio ambiente (art. 129, III, CF).
Gestão Estratégica da Prova
Esboço Prévio: 1. Tese (Sim/Não) → 2. Instituto/Princípio → 3. Artigo → 4. Jurisprudência. Gaste 15–20 min no planejamento.
Distribuição de Tempo: 5 horas por prova. Distribuir proporcionalmente à pontuação. Começar pela peça prática (maior peso).
Não Deixar em Branco: A pontuação parcial é essencial para atingir a média de 6,0. Discorra sobre natureza jurídica e princípios gerais.
Respeitar Limites de Linhas: Questões curtas: 15–30 linhas. Médias: 30–40 linhas. Peça: ~100 linhas (4 laudas). Texto fora do limite não é corrigido.